Finanças só aprovaram esta quinta-feira autorização para trabalhadores ultrapassarem limites legais das horas extra. Feriados e férias iminentes obrigaram a medidas excecionais.
Com as férias à porta e num mês com vários feriados, que implicam mais horas extra, o INEM estava a entrar numa “situação crítica” de escassez de recursos humanos e mobilizou os médicos, enfermeiros e técnicos afetos a funções de apoio para as ambulâncias, helicópteros e para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). Tudo porque faltava uma autorização do Governo para os profissionais poderem ultrapassar os limites legais de trabalho suplementar, já esgotados para grande parte dos trabalhadores. A aprovação, apurou o JN, foi dada pelo Ministério das Finanças quinta-feira à tarde.
A situação limite foi reconhecida pela direção do INEM em deliberações de 5 de junho, dirigidas aos médicos, enfermeiros e técnicos, que determinam a aplicação de medidas excecionais enquanto o Governo não aprovava a ultrapassagem dos tectos das horas extra. O JN teve acesso a dois dos documentos, nos quais o presidente e a vogal do instituto reconhecem que “a acentuada escassez de recursos humanos ameaça colocar os serviços de emergência pré-hospitalar numa situação crítica a nível nacional, podendo comprometer a sua capacidade de resposta”.
As deliberações referem que estava em falta uma aprovação conjunta dos ministérios da Saúde, Finanças e Administração Pública. Mas o JN sabe que a autorização, que permite ao INEM proceder aos pagamentos estava pendente nas Finanças, mas foi deferida na quinta-feira.
Para evitar o pior, neste compasso de espera que coincidiu com a mudança do Governo, a direção do INEM decidiu dar prioridade ao funcionamento dos meios mais diferenciados, nomeadamente o CODU, a Sala de Situação Nacional, os helicópteros e as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, dizem as deliberações sobre os médicos e enfermeiros. Já as “funções de apoio” como a participação em grupos de trabalho, planos e comissões, bem como a supervisão clínica, são para reduzir ao “estritamente indispensável”.
Todos os anos, os técnicos ultrapassam os limites legais do trabalho suplementar e este ano não foi exceção. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar garante que, em 2025, já aconteceu com a esmagadora maioria dos técnicos e que muitos já estão a acumular horas extra não pagas e, por isso, estão menos disponíveis para fazer trabalho suplementar. “Temos mais ambulâncias encerradas hoje por ausência desta autorização do Governo”, disse Rui Lázaro.
Concurso em julho
Para reduzir a dependência de trabalho suplementar, o INEM realçou que está a tentar contratar mais profissionais. Lembrando que a formação dos TEPH recrutados em janeiro termina no verão e que será aberto um novo concurso para contratar mais 200 em julho. “O INEM aguarda também autorização para abertura de novos concursos para médicos e enfermeiros”, referiu.
Limite das horas extra leva sindicato a pedir parecer
O INEM comunicou este mês aos médicos e enfermeiros que o trabalho suplementar realizado acima das 250 horas extra em 2025 não poderia ser pago por falta de autorização do Governo. Uma informação que causou surpresa já que para aqueles grupos profissionais o limite anual das horas extra está estabelecido na Lei Geral do Trabalhador em Funções Públicas e são 150 horas.
A Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (ASPE) entende que o INEM está a fazer uma interpretação errada da lei e pediu um parecer jurídico para mais esclarecimentos, adiantou ao JN a vice-presidente Álvara Silva. Na base da “confusão” estará a alteração à carreira dos TEPH que admite mais de 250 horas de horas extra, em casos excecionais e com autorização do Governo.
JN
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