Fundão, Covilhã e Belmonte não concordam com mudança de área territorial ao nível da Proteção Civil, que poderá levar os três municípios da Cova da Beira a deixarem o comando de Castelo Branco para integrarem a estrutura da Guarda.
A informação foi adiantada pelo presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, durante a reunião pública do executivo municipal.
O autarca explicou que os três municípios emitiram um parecer no qual defendem a manutenção dos respetivos concelhos na estrutura distrital de Castelo Branco, ao invés da alteração que está prevista.
“Foi uma tomada de posição em uníssono no sentido de defendermos a manutenção dos nossos municípios na área de intervenção do Comando Distrital Operações de Socorro (CDOS) de Castelo Branco, invocando razões de natureza funcional, de articulação de serviços de proximidade, de experiência já consolidada e de trabalho conjunto”, referiu.
A situação surge no âmbito da criação dos 23 comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, estruturas que vão substituir os atuais CDOS e que devem entrar em funcionamento até ao verão.
Esta alteração está prevista no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC), que entrou em vigor em abril de 2019, e que prevê que os comandos sub-regionais tenham uma circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.
Tal poderá ditar que os concelhos da Covilhã, Belmonte e Fundão mudem de estrutura orgânica, visto que estes três municípios são do distrito de Castelo Branco, mas integram a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), cuja sede está na Guarda.
De acordo com o referido pelo autarca da Covilhã, esta alteração não se traduziria em mais-valias ao nível operacional, devido à distância entre municípios da CIM-BSE e os três concelhos da Cova da Beira.
O autarca sublinhou ainda que não existe nenhuma relutância relativamente ao CDOS da Guarda, mas lembra que em casos de emergência os que estão mais próximos podem chegar mais rápido.
“Em caso de absoluta necessidade e de absoluta aflição, são aqueles que mais trabalham connosco e que melhor conhecem o nosso território que melhor nos poderão ajudar”, apontou.
Para além da distância, que em alguns casos poderá corresponder a mais de uma hora de viagem, o autarca também destaca o conhecimento acumulado que a estrutura de Castelo Branco já tem relativamente ao território dos três concelhos.
Segundo esclareceu, o parecer dos três municípios foi aprovado em reunião da CIM-BSE, tendo sido enviado para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que seja encaminho e na “expectativa positiva” de que esta posição conjunta seja tida em linha de conta na organização final dos comandos sub-regionais.
Vítor Pereira referiu ainda esta situação como um exemplo de que, tal como tem vindo a defender, se deve analisar a eventual mudança de comunidade intermunicipal por parte dos três municípios da Cova da Beira.
Fonte: Diário Digital de Castelo Branco
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