Comissão Europeia Aprova 16 Projetos de Reforma em Portugal em 2021 - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 2 de março de 2021

Comissão Europeia Aprova 16 Projetos de Reforma em Portugal em 2021

 


A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, 226 projetos para promover coesão socioeconómica e territorial na União Europeia, num total de 103 milhões de euros, dos quais 16 serão implementados em Portugal para controlo orçamental e gestão de incêndios.


Em causa está o Instrumento de Assistência Técnica (TSI, na sigla inglesa) para execução de reformas, criado para ajudar os países a executar projetos (e que vem suceder Programa de Apoio às Reformas Estruturais), no âmbito do qual a Comissão Europeia deu hoje luz verde a "226 projetos em todos os 27 Estados-membros que apoiarão os seus esforços na conceção e implementação de reformas nacionais para aumentar o crescimento".


Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, estas ações "terão um orçamento total de 102,6 milhões de euros para o ano de 2021 para promover a coesão económica, social e territorial na UE".


No caso de Portugal, foram pré-selecionados 16 projetos, para os quais ainda não foram divulgados montantes por estes dependerem de questões como concursos a serem realizados, de acordo com fonte comunitária. A título de exemplo, Bruxelas aponta antes que as iniciativas portuguesas agora aprovadas incluem projetos para aumentar a eficácia e eficiência dos tribunais fiscais, apoiar a implementação de cidades inteligentes a nível regional e local, proporcionar uma melhor compreensão dos obstáculos regulamentares ao investimento, ajudar a operacionalizar o plano nacional de gestão integrada dos incêndios florestais e ainda desenvolver uma metodologia para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.


O TSI vem suceder ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais, criado em 2017, que já permitiu alocar conhecimentos especializados para ajudar a criar mais de mil projetos de reforma nos 27 Estados-membros.


Este instrumento (sucessor) permitirá que Bruxelas continue a orientar reformas nos países da UE, podendo ainda servir para apoiar a preparação e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros.


No total, mais de 60% dos projetos do TSI pré-selecionados para 2021 estão relacionados com a implementação destes planos nacionais, enquanto 30% se concentram no Pacto Ecológico Europeu e 44% na transição digital (duas das maiores prioridades atuais da UE).


Colocado em consulta pública em meados deste mês, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.


De acordo com a informação hoje divulgada, Portugal já beneficiou de 31 projetos financiados ao abrigo do antecessor da TSI, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais.


E, destes, "até à data nove projetos foram concluídos com sucesso", entre os quais a implementação de uma lei-quadro orçamental, a melhoria das avaliações de impacto para uma melhor regulamentação e ainda o desenvolvimento de mercados de capitais nacionais, adianta a instituição.


O TSI, principal instrumento da Comissão para prestar apoio técnico às reformas na UE, dispõe de um orçamento de 864 milhões de euros para o período 2021-2027 (a preços correntes).


A comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, classifica este instrumento como "uma ferramenta poderosa que pode permitir aos Estados-membros levar a cabo as reformas de que necessitam para um crescimento sustentável". 


Fonte: JN

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