O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, entregou esta segunda-feira na Assembleia da República (AR) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro. A votação final global está agendada para 26 de novembro.
Na área da saúde, o Governo pretende avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4.200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Segundo o documento, os concursos para o INEM vão ser abertos “até ao final do primeiro trimestre de 2021” e seguem o “levantamento de necessidades” efetuado.
O OE2021 prevê também a criação de um subsídio extraordinário de risco destinado aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou profissionais integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho “que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados”, desde que de forma permanente e em áreas dedicadas. Este apoio ao risco acrescido no exercício de funções será pago até 12 meses por ano e “enquanto persistir a situação de pandemia”.
Ainda na área da saúde, o Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros. Este reforço servirá para a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”. Será também iniciada a construção do novo Hospital Central do Alentejo e será lançado o concurso para a construção do novo Hospital de Proximidade do Seixal.
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