O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. O primeiro-ministro referiu ainda oito medidas a entrar em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma "evolução grave" no nosso país.
"Elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o Estado de Calamidade", habilitando o "Governo a poder adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia desde as restrições de circulação" a outras que "se venham a tornar justificadas" localmente.
A partir das 24 horas de hoje, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas. Nas Universidades e nos Politécnicos, são "proibidos todos os festejos académicos e receções".
Foi ainda determinado às forças de segurança e a ASAE conhecerão um "reforço das ações de fiscalização" do cumprimentos das regras na via pública e nos estabelecimentos de restauração e serão agravadas "até 10 mil euros" as coimas às empresas que "não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor".
O uso de máscara na via pública vai ser "recomendado vivamente a todos os cidadãos" e a utilização da aplicação StayAway Covid, "e a comunicação através desta app sempre que haja um teste positivo".
Em oitavo lugar, vai ser apresentada à Assembleia da República "uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de máscara na via pública e da app em contexto laboral e académico".
Estas medidas visam "reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia", declarou António Costa na conferência de imprensa, recordando o comportamento individual que, em março, permitiu a "contenção da pandemia". "Sei que hoje existe um cansaço e percebo que há, em muitas pessoas, uma perceção errada de um menor risco dos efeitos do Covid", assinalou, chamando a atenção de que esta 'diminuição do risco' é "ilusória".
Fonte: Noticias ao Minuto
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