Segundo a versão preliminar, do orçamento de Estado de 2021 para os bombeiros serão transferidos 28,65 milhões de euros, um montante bastante inferior ao exigido pela Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) que se batia pelos 35 milhões.
Jaime Marta Soares, num texto publicado no jornal Bombeiros de Portugal explicava que se “para o ano em curso o Orçamento de Referência foi pouco mais de 28 milhões de euros”, em 2021 deveria ser “no mínimo de 35 milhões”.
O presidente da confederação foi mais longe e fez outras contas nomeadamente as referentes ao “programa de apoio infraestrutural, construção, remodelação ou ampliação de quartéis”, orçamentado em “menos 70 milhões de euros”, e ao programa de reequipamento para o qual apontou como valores de referência “50 milhões para viaturas e revisão de autoescadas adquiridas há 20 anos, e 20 milhões para EPI florestais e urbanos”. Jaime Marta Soares não esquece uma outra antiga reivindicação: “a retirada e substituição das coberturas de fibrocimento existentes nos quartéis”, que a liga estima em “pelo menos 30 milhões”.
Ainda segundo o documento entregue ontem na Assembleia da República e apresentado hoje ao País, por João Leão e a sua equipa, não podem ser feitas para cada corpo de bombeiros transferências inferiores às deste ano, “nem superiores em 5,43 % do mesmo montante”.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) fica, assim, autorizada a transferir, em 2021, para as associações humanitárias de bombeiros as dotações inscritas nos seus orçamentos “referentes a missões de proteção civil, incluindo as relativas ao sistema nacional de proteção civil e ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro”.
A ANEPC tem, ainda, luz-verde para efetuar transferências orçamentais para a Escola Nacional de Bombeiros, nos termos de protocolos celebrados entre ambas as entidades, nomeadamente para efeitos de formação.
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