ECIN de Setembro, "Não Há Dinheiro para Ninguém" - VIDA DE BOMBEIRO

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segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ECIN de Setembro, "Não Há Dinheiro para Ninguém"


Muito se tem falado, escrito, apregoado, estrebuchado, mas o que é certo, é que ainda não houve dinheiro para ninguém.

A LBP até deu um prazo de 24 horas à ANEPC para que este valor fosse pago, chegou até a dizer que:

"A situação, além de não cumprir o que está protocolado com os bombeiros no âmbito do dispositivo especial de combate aos incêndios florestais, gera tremendas dificuldades financeiras acrescidas às já depauperadas finanças das suas associações. Trata-se de despesas já efetuadas, e em muitos casos também pagas, pelas associações de bombeiros e que aguardam a reposição das verbas por parte da ANEPC."

A Liga, passadas as 24 horas desse suposto prazo chegou até a dizer que o socorro poderia estar em causa:

"Não foram regularizados os pagamentos e alertamos os portugueses que, caso aconteça uma situação anormal, a responsabilidade deve ser única e exclusivamente atribuída à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)", disse à agência Lusa o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Jaime Marta Soares acrescentou que os bombeiros vão cumprir com a sua função, mas se existirem "problemas de falta de socorro, tal não deve ser atribuído às associações humanitárias, que estão numa situação de "sufoco financeiro", mas sim a ANEPC."

Recentemente também a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) considerou "um total desrespeito" que os operacionais que integraram o dispositivo de combate a incêndios florestais continuem sem receber as comparticipações financeiras de setembro.

"Terminada a fase reforçada nível IV do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2019, constatamos com muita preocupação que a maioria dos bombeiros voluntários que incorporaram o DECIR não receberam as compensações previstas referentes ao mês de setembro", refere a APBV num comunicado assinado pelo presidente Rui da Silva.

É de conhecimento que o novo governo só será indigitado na próxima quinta ou sexta-feira, por isso não é muito expectável que os valores sejam transferidos para as Associações antes desse acto.

Até lá os Bombeiros que deram o seu contributo no ECIN de Setembro continuam sem receber o que lhes é devido por direito, e será caso para se dizer que por enquanto, "Não Há Dinheiro para Ninguém"

Também os funcionários da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que não têm vínculo jurídico à função pública, há mais de um ano que não recebem ajudas de custo quando são destacados para fora do país, quer seja em missão de assistência internacional, ajuda humanitária, formação.

Além das ajudas de custo, muito  do trabalho extraordinário efetuado em Portugal, também não é pago.

O caricato é que nas missões internacionais em que vão conjuntamente com outros elementos com vínculo jurídico à função pública, estes recebem as ajudas de custo e os que não têm vínculo, não recebem.

A título de exemplo, este ano a missão de Moçambique, permitiu que o Senhor Ex-Secretário de Estado da Proteção Civil e a sua comitiva, fossem a Moçambique e pelo que consta, ao dia de hoje os bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil que estiveram nessa missão ainda não receberam as ajudas de custo.

Este é apenas um exemplo de muitos outros que ainda estão sem pagamento há mais de um ano.

"TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL", mas no que concerne a receber, uns são mais que outros.

O atual governo prometeu resolver e regular as carreiras dos funcionários sem vínculo, mas passado seis meses da abertura do concurso para a regularização, nem carreiras, nem vínculo, nem horas extras pagas, nem ajudas de custo internacionais, NEM NADA.

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