Deputados criaram novo um novo observatório dos incêndios florestais com dez especialistas, mas a lei ignora pagamentos, ao contrário do que se passa noutras comissões.
A lei que criou o novo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais não prevê qualquer pagamento pelo trabalho aos dez especialistas convocados para fazerem dois relatórios anuais, mais uma auditoria extraordinária ao Sistema Nacional de Proteção Civil, que tem de estar fechada nos próximos quatro meses.
Além da falta de remuneração - que estava prevista nas duas comissões técnicas independentes que avaliaram o que aconteceu em Pedrógão Grande e no fogos de 15 de outubro de 2017 - os peritos sublinham que os objetivos da lei não são claros, não se percebendo se os deputados querem uma análise profunda, como foi feito nesses dois grandes incêndios do ano passado, ou apenas algo superficial.
A lei que cria este Observatório foi publicada em agosto e a primeira reunião dos especialistas teve lugar esta segunda-feira, sendo desde já possível perceber a consternação dos peritos.
Em declarações à TSF, o presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, assume que a questão da falta de pagamento, além das normais ajudas de custo, preocupa-o enquanto responsável máximo, mas também os restantes especialistas em floresta e fogos: "É-me difícil exigir trabalhos e prazos quando tudo é feito pro bono..."
Dinheiro não é um tema confortável para ser debatido em público, mas o responsável explica que na mesma altura foi criada a Comissão Independente para a Descentralização e, nesse caso, a lei prevê a remuneração pelo trabalho desenvolvido, sendo algo importante até para garantir a qualidade dos resultados.
Francisco Castro Rego admite, contudo, que a falta de pagamento pode ter sido um esquecimento ou um erro do Parlamento, a não ser que o objetivo do Observatório seja a produção de análises mais ligeiras.
Além da falta de remuneração, a lei não prevê qualquer apoio técnico aos especialistas, o que, naturalmente, explica o presidente, complicará muito o trabalho, a sua qualidade e o cumprimento dos prazos.
Francisco Castro Rego sublinha que mais do que o pagamento pelo trabalho, há um ponto que preocupa os peritos: a lei define os objetivos gerais, mas não diz ao certo o grau de profundidade esperado pelos deputados.
"Nós podemos fazer as coisas de uma forma muito ligeira ou de uma forma bastante mais sustentada, com mais análise e documentação técnica...", conclui o presidente do Observatório Técnico Independente para os fogos, acrescentando que nada disso é percetível na lei.
Fonte: TSF
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