Candidaturas que visam a prevenção contra incêndios rejeitadas por "insuficiência orçamental". Situação lamentável, diz o Bloco.
Centenas de candidaturas a fundos comunitários de projetos de defesa da floresta, nomeadamente de prevenção contra incêndios, foram rejeitados, em muitos casos com o argumento de falta de dotação orçamental. Uma situação "inacreditável" para o BE, que escreveu ao Ministério da Agricultura a pedir explicações. "É lamentável. Quando a intervenção florestal assume uma importância tão grande, quando há um esforço enorme para fazer frente a este problema... Não se compreende", critica o deputado do BE e presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Pedro Soares.
Em causa estão candidaturas feitas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), financiado por fundos europeus (mas com comparticipação nacional). E referentes a duas operações específicas - uma primeira que visa a "melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas"; e uma segunda que tem por objetivo a "prevenção da floresta contra agentes bióticos [pragas e doenças] e abióticos [fogos florestais e outras catástrofes]". "Estamos a falar da limpeza de matos e prevenção de incêndios florestais", diz Pedro Soares, acrescentando que o partido recebeu várias queixas de entidades que sujeitaram candidaturas e as viram recusadas com o argumento - escrito nos próprios ofícios de recusa - de falta de dotação orçamental. Uma justificação criticada pelos bloquistas, que questionam Capoulas Santos sobre as prioridades na atribuição de apoios, num contexto em que há uma dotação de nove milhões de euros "de apoio à plantação de eucaliptos", também no âmbito do PDR.
Questionado pelo DN, o ministério da Agricultura afirmou que a Operação 8.1.5 - o nome técnico do item que visa a melhoria da resiliência das florestas - dispõe de uma dotação total "de 59,5 milhões de despesa pública". O primeiro concurso, que teve um orçamento de 21,5 milhões, teve uma "procura bastante superior à dotação colocada a concurso, tendo sido aprovadas 257 candidaturas", prossegue o ministério de Capoulas Santos, que admite o "reforço da operação 8.1.5, no quadro da reprogramação do PDR 2020 que deverá ter lugar no último trimestre de 2017".
A entidade gestora do PDR abriu agora a transição para novos concursos "das candidaturas que não tenham sido aprovadas por razões de insuficiência orçamental" - uma informação publicada no site do PDR 2020 e que se refere precisamente às candidaturas relativas à floresta. Mas para isso os candidatos terão de reiniciar o processo e enquadrar os projetos nos novos concursos.
"Tememos o pior"
De acordo com dados disponibilizados no site do PDR 2020, o processo de candidaturas cujos resultados foram conhecidos no final do mês de julho deixou de fora 1346 projetos. O último a ser aceite teve uma avaliação de 16.5 na Valia Global da Operação (que faz a análise técnica das candidaturas), tendo outros 37 com a mesma pontuação ficado de fora (por critérios de desempate). Quase 800 das candidaturas recusadas tiveram uma Valia Global igual ou superior a 15.
As candidaturas que viram a classificação final já publicada datam do final de 2015 e início de 2016. Mas há projetos submetidos antes que só agora foram decididos. Agostinho Neves, vice-presidente da Junta de Freguesia de Ventosa, em Vouzela, distrito de Viseu, aponta para finais de 2014/início de 2015 - a junta submeteu quatro candidaturas a concurso e viu os quatro rejeitados. "Estamos numa zona de perímetro florestal. Com as tragédias que tem havido de incêndios tememos o pior", diz ao DN. O autarca não esconde o desagrado: "Não se compreende que não financiem estes projetos e que a decisão demore três anos e tal, a caminho de quatro." No caso dos projetos mais antigos, são propostas que já transitaram do Proder, o antigo programa comunitário de fundos, mas que mesmo assim não encontraram financiamento no novo quadro de apoios.
Na pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, o BE questiona também a recusa de projetos na área da prevenção da floresta contra agentes bióticos (pragas e doenças) e abióticos (fogos florestais e outras catástrofes), apontando entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF) que viram recusados projetos "para intervenções silvícolas de controlo da vegetação, desbaste e correção de densidades" da vegetação. "Estiveram à espera de respostas desde 2014. Três anos a aguardar resposta a candidaturas de projetos de visam ações fundamentais para a prevenção de incêndios e que acabam por ser reprovadas por falta de dotação orçamental", apontam os bloquistas, questionando o governo sobre se "não deveriam ser prioritárias as operações de aumento da resiliência da floresta e de prevenção contra incêndios, em relação às de apoio à plantação de eucalipto, lançadas em junho com uma dotação de nove milhões de euros".
O BE faz ainda eco de queixas de candidatos que apontam o facto de não estarem a ser tidas em conta as dificuldades de intervenção em zonas montanhosas, que tornam as candidaturas necessariamente mais dispendiosas, pelo que estas regiões - onde o combate aos incêndios é também mais difícil - acabam por ser penalizadas. Na resposta ao DN o governo admite a "possibilidade de equacionar o estabelecimento de uma diferenciação positiva das taxas de apoio para estas zonas".
Fonte: DN
Sem comentários:
Enviar um comentário