O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) disse que a criação de um grupo de trabalho para rever a lei de financiamento das corporações "é um sinal, uma abertura, um caminho" que espera vir a dar frutos.
O Ministério da Administração Interna anunciou hoje a criação de dois grupos de trabalho para elaborar, até 30 de setembro, uma proposta de revisão da Lei de Financiamento das Associações Humanitárias e Bombeiros e operacionalizar a criação do Cartão Social do Bombeiro.
Esta foi uma das resoluções da reunião de hoje entre a ministra da Administração Interna, o secretário de Estado da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
Em declarações à Lusa, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, disse ter-se tratado de uma reunião "com muita elevação", que embora não tenha concretizado os objetivos dos bombeiros de conseguir já para esta época dos incêndios uma compensação dos valores a pagar às corporações, permitiu o compromisso da ministra para que seja trabalhada uma proposta.
"Há um compromisso da ministra para que seja trabalhada uma proposta dos grupos de trabalho para ser apresentada a 30 de setembro, para ser inserida no Orçamento do Estado para 2018 no que se refere à revisão da lei de financiamento", declarou.
Os bombeiros têm contestado a lei de financiamento de 2015, aprovada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Apesar do financiamento se manter nos 25,7 milhões de euros em 2016, este ano há 210 corporações de bombeiros que vão receber menos dinheiro, enquanto outras 203 viram o seu orçamento aumentado.
Com a lei de 2015, o financiamento às corporações de bombeiros passou a ser feito de acordo com critérios assentes no risco e na atividade dos corpos de bombeiros, como índice do risco de incêndio, número de ocorrências, população, área geográfica e número total de operacionais.
Relativamente ao Cartão Social do Bombeiro, Jaime Marta Soares explicou que o grupo de trabalho vai já começar a estudar incentivos ao voluntariado que possam ser integrados no Orçamento do Estado de 2018.
No encontro entre a ministra da Administração Interna e a Liga dos Bombeiros foi também decidido que a compensação dos bombeiros voluntários que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) será objeto de revisão em 2018, sem prejuízo de ser estudada entretanto a possibilidade de encontrar uma forma de compensação extraordinária na Fase Charlie de combate a incêndios florestais, que arranca a 01 de julho.
Fonte: TSF
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