Há muitas câmaras que dão apoio financeiro e sociais a corporações de bombeiros e até aos operacionais, de modo a atrair novos elementos para este serviço público. Embora seja uma competência municipal, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, entende que deve existir um "sistema único de benefícios sociais e fiscais", que continuará a ser pago pelas autarquias.
O governante admite que a matéria escapa ao âmbito do Governo. No entanto, estranha que os apoios sociais e fiscais aos bombeiros sejam distintos de concelho para concelho, apesar de cumprirem a mesma missão. Por isso, na reunião desta quarta-feira com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Porto, procurou sensibilizar os autarcas a estabelecer um entendimento alargado para a harmonização desses benefícios. Rui Rocha entende que o "conjunto de benefícios", disponibilizados por várias autarquias, deve ser "o mais igualitário possível em todo o território" e não dependa da maior ou menor propensão dos autarcas para conceder esses apoios.
"O que é importante para os bombeiros era que fosse igual para todos. É essa harmonização que queremos tornar possível", indicou o secretário de Estado, que se compromete a avançar, em breve, com um estatuto de carreira para os bombeiros voluntários com contrato de trabalho com associações que gerem corpos de bombeiros. Rui Rocha pretende ouvir, também, as autarquias na revisão orgânica da Lei da Proteção Civil e sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que "vai entrar em circuito legislativo muito brevemente". O objetivo é aprová-la até ao final deste ano.
JN
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