A ANTEM contesta a posição do INEM sobre o incumprimento das regras nas tripulações de ambulâncias, alertando para falhas graves na formação das equipas e criticando a falta de transparência e fiscalização adequada por parte do instituto.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assegurou que os casos de incumprimento das regras relativas às tripulações das ambulâncias dos bombeiros são “situações pontuais”, referindo que apenas 5% das mais de mil fiscalizações realizadas nos últimos três anos detetaram falhas. No entanto, a Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) refuta esta posição, classificando como insuficiente o número de inspeções anuais face ao universo de cerca de 5.000 respostas diárias, e considera que os dados apresentados não são representativos de uma realidade segura para os utentes.
A ANTEM denuncia que “dezenas de ambulâncias” circulam diariamente em Portugal continental sem cumprir os pressupostos legais relativos à formação das tripulações, o que, segundo a associação, compromete gravemente a segurança dos doentes e a qualidade da assistência em contexto pré-hospitalar. A legislação exige que as ambulâncias tipo B sejam tripuladas por dois elementos com formação mínima homologada pelo INEM, mas a associação aponta para a prática recorrente de operação com apenas um tripulante qualificado ou até com elementos sem formação adequada.
A associação critica ainda o INEM por alegadamente se furtar a responder a questões sobre a composição das tripulações e a validade das certificações, acusando o instituto de não prestar as informações legalmente exigidas e de adotar uma postura discriminatória relativamente à representatividade da ANTEM no setor. A ANTEM sublinha que a sua atuação visa garantir uma assistência atempada e correta, alertando para o risco de inércia institucional que considera estar a colocar em causa o direito à saúde.
Na resposta às críticas, o INEM afirma confiar na idoneidade das corporações de bombeiros e das delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, considerando que, por norma, as ambulâncias de socorro são tripuladas por elementos com a formação legalmente exigida. O instituto reconhece, contudo, que não estão previstas sanções específicas para o incumprimento dos requisitos de formação das tripulações, tendo já proposto ao Governo a criação de um regime sancionatório para colmatar esta lacuna legal.
O debate entre as duas entidades expõe fragilidades na fiscalização e na transparência do sistema de emergência médica em Portugal, num contexto em que a segurança e a qualidade do socorro pré-hospitalar permanecem sob escrutínio.
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