𝗔𝗺𝗯𝘂𝗹𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗙𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗟𝗲𝗶 — 𝗔 𝗖𝗿𝗶𝘀𝗲 𝗦𝗶𝗹𝗲𝗻𝗰𝗶𝗼𝘀𝗮 𝗻𝗼 𝗦𝗜𝗘𝗠

 

Todos os dias, dezenas de ambulâncias dos Corpos de Bombeiros circulam pelas estradas portuguesas ao abrigo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), prestando socorro sem que estejam cumpridos os pressupostos legais relativos à formação das suas tripulações. Esta realidade, que se perpetua à margem da lei, compromete gravemente a segurança dos doentes e a qualidade da assistência prestada em contexto pré-hospitalar.

Segundo a Portaria n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15, que regula a atividade de transporte de doentes em território nacional, deixa bastante claro no ponto B do Artigo 38º do Capitulo VI – Tripulação e Formação - 𝘼 𝙩𝙧𝙞𝙥𝙪𝙡𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖 𝙖𝙢𝙗𝙪𝙡𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙤 𝙏𝙞𝙥𝙤 𝘽 𝙚́ 𝙘𝙤𝙣𝙨𝙩𝙞𝙩𝙪𝙞́𝙙𝙖 𝙥𝙤𝙧 𝙙𝙤𝙞𝙨 𝙚𝙡𝙚𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨, 𝙨𝙚𝙣𝙙𝙤 𝙪𝙢 𝙨𝙞𝙢𝙪𝙡𝙩𝙖𝙣𝙚𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙙𝙪𝙩𝙤𝙧 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙢𝙞́𝙣𝙞𝙢𝙖 𝙙𝙚 𝙏𝙧𝙞𝙥𝙪𝙡𝙖𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙚 𝘼𝙢𝙗𝙪𝙡𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙚 𝙏𝙧𝙖𝙣𝙨𝙥𝙤𝙧𝙩𝙚 𝙤𝙪 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙫𝙖𝙡𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙝𝙤𝙢𝙤𝙡𝙤𝙜𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙚𝙡𝙤 𝙄𝙉𝙀𝙈, 𝙚 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙢𝙞́𝙣𝙞𝙢𝙖 𝙙𝙚 𝙏𝙧𝙞𝙥𝙪𝙡𝙖𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙚 𝘼𝙢𝙗𝙪𝙡𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙙𝙚 𝙎𝙤𝙘𝙤𝙧𝙧𝙤 𝙤𝙪 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙫𝙖𝙡𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙝𝙤𝙢𝙤𝙡𝙤𝙜𝙖𝙙𝙤 𝙥𝙚𝙡𝙤 𝙄𝙉𝙀𝙈. No entanto, é prática corrente a operação de ambulâncias B com apenas um tripulante qualificado, que é em simultâneo o condutor, ou pior, com elementos sem formação adequada, colocando em risco não só os utentes, mas também os próprios operacionais.

Comandos e direções de Corpos de Bombeiros justificam esta atuação ilegal com a impossibilidade de recusar auxílio às populações. Ainda que o dever de socorrer seja inquestionável, este não pode ser utilizado como escudo para manter um sistema que, por falta de meios humanos e planeamento, opera em clara infração à lei, ao bom senso e aos princípios básicos de equidade.

O mais grave é que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), entidade que deveria garantir o cumprimento rigoroso da legislação e zelar pela qualidade do sistema, parece "assobiar para o lado". Em vez de assegurar que as ambulâncias são operadas por equipas legalmente capacitadas, prefere fiscalizar faixas refletoras e logótipos nas viaturas, ignorando o verdadeiro problema: a quebra estrutural e funcional de um sistema que devia proteger vidas, não expô-las.

É urgente uma auditoria externa e rigorosa ao SIEM. É imperativo que se monitorize sistematicamente as ambulâncias de tipo B em serviço em todo o território nacional.

O país não pode continuar a tolerar um sistema de emergência médica onde o improviso e a ilegalidade se sobrepõem à segurança, à legalidade e à dignidade dos cuidados prestados. A emergência é real, mas está do lado de dentro da ambulância.

ANTEM - Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica