O orçamento do INEM está asfixiado por decisões estratégicas tomadas pelo Governo, sendo praticamente inevitável o aumento da taxa cobrada aos beneficiários de contratos de seguros dos ramos vida, doença e acidentes. A taxa terá de subir de 2,5% para 3%, pelo menos, para garantir uma receita adicional de cerca de 20 milhões de euros por ano.
O presidente do instituto justifica a necessidade com o aumento dos salários dos médicos, enfermeiros e técnicos de emergência pré-hospitalar, acordados no ano passado entre o Ministério da Saúde e os sindicatos. E também com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado 2025, que determina que os subsídios pagos pelo INEM aos bombeiros e Cruz Vermelha devem tender a cobrir a totalidade das despesas dos parceiros com o socorro, quando no passado eram entendidos como um complemento.
“Refundar” o INEM
Já não é a primeira vez que o INEM vem pedir o aumento desta taxa – o anterior presidente fê-lo nos governos de António Costa e também com o atual. Mas depois das greves que, em outubro e novembro do ano passado, deixaram a nu as fragilidades do instituto, há sinais de mudança. “A ministra demonstrou sensibilidade para a necessidade deste aumento, só falta haver estabilidade política para ser concretizado”, referiu, ao JN, Sérgio Dias Janeiro, presidente do INEM.
Em dezembro do ano passado, a subida da comparticipação dos seguros foi integrada na proposta de alteração da lei orgânica do instituto, adiantou Sérgio Dias Janeiro. Mas, como a revisão desta lei estará dependente dos resultados do trabalho da Comissão Técnica Independente criada para “refundar” o INEM, no mês passado o Conselho Diretivo fez um pedido de reforço orçamental à tutela de 31 milhões de euros, para fazer face ao incremento das despesas.
Evolução “insustentável”
Em 2023, os subsídios pagos pelo INEM aos bombeiros pela disponibilização de ambulâncias para a emergência pré-hospitalar totalizaram 67 milhões de euros e no ano seguinte subiram para 80 milhões, adiantou Sérgio Janeiro, considerando a evolução “insustentável” se não for acompanhada por um reforço da receita. E, este ano, o valor volta a subir.
“O INEM está a pagar entre 80% e 90% das despesas totais dos parceiros com emergência médica, mas a Lei do OE diz-nos que temos de tender a pagar os custos totais”, assinala o presidente. A isto soma-se um “acréscimo substancial na despesa com recursos humanos”. Tudo junto, acrescenta Sérgio Janeiro, traduz-se numa “despesa permanente adicional que esmaga o orçamento e o investimento do INEM”.
O alerta também vem plasmado no Plano de Atividades do INEM de 2025, homologado no mês passado pela ministra Ana Paula Martins. O documento chama a atenção para a “necessidade imperiosa de ser garantido o equilíbrio orçamental face à previsão de despesas futuras”, e considera o aumento de 0,5% da percentagem que incide sobre os prémios dos seguros – que se traduzirá numa receita adicional aproximada de 20 milhões de euros – “essencial para garantir a expansão do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), sem comprometer a sua sustentabilidade”.
Questionado pelo JN sobre o aumento da taxa INEM cobrada nos contratos de seguros, o Ministério da Saúde não respondeu em tempo útil.
JN
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