PSD chama à Comissão Parlamentar de Saúde ex-ministros da saúde, Marta Temido e Manuel Pizarro, e ex-secretária de Estado do Tesouro, Cláudia Joaquim .
Entre 2020 e 2023, o INEM transferiu pelo menos 125 milhões de euros cobrados aos portugueses, em taxas de seguros, para tapar buracos no Orçamento de Estado e para comprar certificados de dívida pública. O seu ex-presidente, Luís Meira, confessou no Parlamento que esses fundos deixaram a descoberto a reforma da rede de ambulâncias e, até, os pagamentos devidos às corporações de bombeiros que prestam serviços de emergência médica.
Primeiro, vamos às parcelas. “Gostava de saber a explicação para as transferências do INEM para o Estado central, em 2020, de cerca de 90 milhões e euros; em 2021, de 15,5 milhões; e em 2022, de 12,6 milhões de euros”, perguntou o deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal. “Acresce os 10 milhões de euros que o INEM comprou de dívida pública. Houve pressão da tutela para que fosse adquirida dívida?”, quis ainda saber.
Luís Meira só corrigiu este último número para “cerca de 6 milhões”, assumindo-o como um ato de gestão, “precisamente para evitar a transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)” de mais saldos de gerência. Foi o que ocorreu em 2021 e 2022, por imposição da Lei do Orçamento de Estado. A maior transferência imposta pelo Ministério da Saúde, no entanto, teve o combate à covid-19 como justificação.
Quantas vidas perdeu o INEM?
Agora, vamos às consequências. “O INEM, quando teve de transferir cerca de 90 milhões, em 2020, perdeu uma almofada financeira muito relevante, que podia ser usada para a aquisição de viaturas por parte dos bombeiros. Deixou de ter essa capacidade”, confessou Luís Meira. Como a CNN avançou em abril, o presidente demissionário recebeu o novo Governo com um pedido urgente de reforço de orçamento, para resolver uma lista extensa de problemas, com destaque para a falta de pessoal, os helicópteros e dívidas aos bombeiros. No dia 27 de março, o então diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, patrocinou um protocolo entre os presidentes da Liga de Bombeiros e do INEM, sem que houvesse fundos para o concretizar.
“É imperioso reforçar o orçamento do INEM, para impedir a concretização das ameaças públicas dos bombeiros, profundamente disruptivas do SNS”, escreveu Luís Meira à nova ministra da Saúde. Para honrar o compromisso assumido com os bombeiros precisava de 12 milhões de euros; para cobrir todas as necessidades sugeriu um reforço de 25 milhões por ano, através da subida das taxas de seguro pagas pelos portugueses.
O deputado liberal quis saber porque é que o ex-presidente do INEM nunca antes tinha manifestado qualquer preocupação com a falta de sensibilidade da tutela para estes problemas. “A questão do eventual ressarcimento [das verbas transferidas para a covid-19 e a ACSS], várias vezes questionei a tutela na altura, mas sem sucesso”, respondeu Luís Meira. “Nós estamos habituados a fazer o melhor com os recursos que nos dão, mas nunca nenhuma tutela me tinha falhado como esta” justificou-se.
O PSD apresentou esta sexta-feira um requerimento para ouvir na Comissão Parlamentar de saúde os ex-ministros Marta Temido e Manuel Pizarro, e a ex-secretária de Estado do Tesouro, Cláudia Joaquim, que o presidente do INEM identificou como tendo assinado “vários despachos” a impor a transferência de verbas. “Interessa-nos esclarecer o que se passou. O INEM salva muitas vidas, mas também pode perder muitas vidas se não funcionar bem. E é importante saber quantas vidas salvou e quantas vidas foram perdidas”, disse o deputado José Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, na audição ao presidente demissionário, ocorrida na quarta-feira.
CNN Portugal
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