Quatro dos sete novos contratos que vão operar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) nos próximos cinco anos entraram em vigor esta quarta-feira.
"Hoje entraram em funcionamento quatro dos sete novos lotes do SIRESP. Trata-se de um investimento para este conjunto de lotes de 34,1 milhões de euros que preparam o sistema nomeadamente para uma adaptação tecnológica, para o reforço da redundância, quer em termos de comunicações terrestres, quer também em termos energéticos", disse o ministro da Administração Interna, no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, em Loulé, onde decorre um exercício que simula um sismo e é centrado na área das comunicações.
O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho do ano passado, era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, mas ficou concluído por 64 milhões de euros.
Os contratos relativos aos sete lotes do concurso foram adjudicados, assinados e submetidos ao Tribunal de Contas em dezembro, "com o valor total das respostas vencedoras a permitir poupar cerca 11 milhões de euros face ao valor definido para o concurso", segundo a empresa pública Siresp S.A., que comanda e coordena a rede de comunicações de emergência e segurança do Estado.
José Luís Carneiro anunciou hoje que o Tribunal de Contas já deu visto a quatro dos setes lotes que foram a concurso, tendo hoje começado a operar quatro novas empresas.
"O Tribunal de Contas visou esses contratos no valor de 34,1 milhões de euros e permitiu uma economia de oito milhões de euros em relação ao valor lançado a concurso", disse.
As empresas que começaram hoje a operar são a Motorola, que vai fazer a manutenção da rede tetra, a NOS, vencedora em dois lotes para operar os serviços de transmissão por circuitos terrestres e de redundância de transmissão via satélite, e a Moreme, que vai fornecer energia através de geradores a estações base do SIRESP.
Outras empresas que ganharam o concurso público internacional para operar o SIRESP, mas que ainda aguardam visto do Tribunal de Contas, são a OMTEL, No Limits e Altice Labs.
Para garantir a continuidade do serviço até à entrada em vigor de todos os novos contratos, as empresas que têm assegurado o funcionamento do SIRESP mantêm, desde 1 de janeiro, a prestação das operações através de um modelo transitório, cujo período previsto tem a duração máxima de 180 dias.
JN
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