O Ministério Público de Braga acusou o ex-presidente dos Bombeiros de Vila Verde, Carlos Braga, dos crimes de peculato e de falsificação por, supostamente, ter recebido em 2016, em duplicado, verbas oriundas da Câmara Municipal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil para pagamento de refeições aos bombeiros em dias de incêndios.
A acusação, que engloba a própria Associação Humanitária dos Bombeiros locais, prende-se com o alegado recebimento ilegítimo de uma verba de 15.125 euros, paga pela Proteção Civil, depois de o Município ter suportado a despesa com a alimentação dos soldados da paz, destacados para combate a incêndios. O caso será julgado em Tribunal Criminal e não no Juízo Central, dado que o magistrado entende que, se houver condenação, ela será sempre com pena inferior a cinco anos.
O MP pede, em despacho de 05 de dezembro, que aquela verba seja perdida a favor do Estado, por ter sido obtida através da suposta atividade criminal, pelo que, se Carlos Braga (de 77 anos) e a Associação vierem a ser condenados, terão de a entregar solidariamente ao Estado.
O libelo acusatório assinala que Carlos Braga presidiu à Direção dos Bombeiros entre 2016 e 2018 e que, em 2016, a Câmara “decidiu assegurar o pagamento das refeições dos bombeiros voluntários que operavam no combate a incêndios”.
Para isso, os Bombeiros indicavam as refeições fornecidas pelo restaurante e a respetiva fatura, procedendo a autarquia à sua liquidação. O que sucedeu entre 18 de Maio e 9 de Outubro de 2016.
Duplicação de despesas
Sucede que a Proteção Civil nacional também considerou como elegíveis para pagamento as despesas feitas pelas corporações em refeições, no mesmo período, também mediante a apresentação das faturas.
Ora, como a direção dos Bombeiros já as tinha enviado à Câmara, resolveu enviar declarações dos repastos fornecidas, o que também estava previsto na diretiva da Proteção Civil, até porque alguns dos almoços e jantares eram confecionados nas instalações da corporação.
Assim, salienta ainda o Ministério Público, a Proteção Civil pagou os 15.125 euros aos bombeiros, entre agosto e dezembro de 2016, correspondentes a verbas despendidas com refeições entregues aos bombeiros que operavam em incêndios.
“Obteve, assim, benefícios patrimoniais para a Associação em prejuízo da Autoridade Nacional de Proteção Civil”, salienta o magistrado, que apresenta sete testemunhas de acusação.
“Lapso administrativo”
Carlos Braga, garantiu, hoje, em declarações a O MINHO que a acusação de que é alvo resulta apenas de “um lapso administrativo” realizado sem intenção de prejudicar os cofres públicos.
Comentando a acusação do MP, segundo a qual terá praticado crimes de peculato e de falsificação por, supostamente, a Associação Humanitária ter recebido em 2016, em duplicado, verbas oriundas da Câmara Municipal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil para pagamento de refeições aos bombeiros em dias de incêndios, Carlos Braga diz que assinou os impressos que lhe foram apresentados pelos serviços administrativos, sem compreender que haveria duplicação no recebimento de verbas.
“O Comandante Operacional, Alberto Lomba, dava a indicação das refeições que haviam sido precisas para os bombeiros e eu rubricava o documento, os impressos fornecidos pela Proteção Civil”, afirma.
De qualquer modo, acentua, o dinheiro recebido de forma supostamente incorreta é apenas de 11 mil euros, dado que a Câmara apenas pagou quatro mil. “O Município pagava as refeições, ou os reforços de comida enviados pelos restaurantes, a nosso pedido, aos bombeiros no terreno, alguns deles de outras corporações, muitas vezes de noite ou de madrugada”, explicou, sublinhando que, apesar disso tem informação de que a atual direção está disposta a devolver os 11 mil euros à Proteção Civil.
Carlos Braga garante que não quis beneficiar a Associação de forma ilegal, e evoca o seu passado, quer como profissional nas Finanças do Estado, quer como dirigente dos Bombeiros, durante 26 anos. “Nunca mexi num cêntimo de ninguém e todos os que me conhecem sabem disso”, assegura.
O ex-dirigente associativo recorda, a propósito, que ajudou a fundar sete associações no concelho e foi membro de outras nove: “Fui alvo de uma denúncia anónima, feita por três pessoas com nome falso”.
Fonte: O Minho
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