O Governo pretende assegurar um "modelo de resposta profissional permanente" a riscos de Proteção Civil, com a participação da Força Especial de Proteção Civil, da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, das Forças Armadas, dos bombeiros sapadores e municipais e das equipas de intervenção permanente dos corpos de bombeiros voluntários.
Segundo a proposta de Programa de Governo entregue no Parlamento, o reforço da Proteção Civil passa pela implementação, já prevista mas atrasada, e do sistema de Planeamento Civil de Emergência nas redes da indústria, energia, transportes e mobilidade, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, integrando medidas preventivas e de coordenação de resposta em caso de catástrofe ou situação de emergência.
No documento, o Executivo compromete-se a concretizar o Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30, já previsto no programa do XXII Governo e na estratégia nacional aprovada em agosto do ano passado, integrando todas as áreas de gestão de risco de catástrofe.
Implementar o novo modelo de resposta baseado em estruturas regionais, pôr em prática o novo sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e concretizar a aquisição de meios aéreos próprios para combate a incêndios rurais, cujos concursos estão aliás a decorrer, são outros compromissos.
O Governo promete executar, ainda, o programa de segurança de equipamentos de utilização coletiva 2030/23, que permita a identificação dos perigos e a mitigação dos riscos ambientais, sísmicos, inundações e cheias em bacias urbanas, outros fenómenos naturais e riscos nucleares, radiológicos, biológicos e químicos.
Fonte: JN
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