O presidente da Proteção Civil admitiu hoje dificuldades de coordenação com a criação dos comandos sub-regionais, que vão substituir os comandos distritais de operações e socorro (CDOS), uma vez que as restantes entidades vão continuar a funcionar na lógica distrital.
"As estruturas de todos os outros agentes deviam trabalhar também nesta lógica e não apenas a proteção civil. Portanto a GNR, que é um dos nossos principais parceiros, também devia trabalhar na lógica sub-regional para facilitar o sistema. Outras estruturas que têm a ver com os agentes de proteção civil deviam também trabalhar numa lógica sub-regional para não se correr o risco de termos que fazer uma leitura, em termos de coordenação, muito mais difícil", disse o general Duarte da Costa, em entrevista à agência Lusa.
E exemplificou: "Se distritalmente agora eu sei quem são os meus parceiros, com a criação dos comandos sub-regionais, eu posso ter que coordenar com três distritos ao mesmo tempo. Ora se as outras entidades ainda estão numa lógica distrital eu vou ter que fazer três coordenações".
A lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019, estabelecia a criação de cinco comandos regionais e o fim dos CDOS, que serão substituídos por 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Quando entrou em vigor ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada. Os comandos regionais já foram nomeados, estando o processo a ser finalizado na CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), faltando a criação dos 23 comandos sub-regionais.
"A transição de 18 comandos distritais para 23 comandos regionais deixa-se de basear no conceito de uma lógica de divisão distrital para uma lógica de comunidade intermunicipal e, portanto, isso traz algumas alterações a nível daquilo que é a coordenação política a cada um dos níveis e a coordenação operacional a cada um desses níveis", explicou Duarte Costa.
O presidente da ANEPC avançou que, até ao final do ano, estará montada toda a estrutura, desde instalações, abertura de concursos para operadores e rede SIRESP, que atualmente está a trabalhar no âmbito distrital, para a criação dos 23 comandos sub-regionais, tendo sido isso que a tutela pediu à Autoridade.
O mesmo responsável garantiu que a ANEPC já adquiriu as seis novas instalações para montar as salas de operações, em breve vão ser abertos os concursos para operadores e está já a trabalhar para remodelar a rede SIRESP, bem como a reestruturação do sistema de apoio à decisão operacional.
"Mas tudo isto são tarefas técnicas. Eu diria que são fáceis. O mais difícil de fazer no meio disto tudo é a coordenação porque nós temos uma Lei de Bases da Proteção Civil que desenha o esquema da coordenação política e coordenação operacional" a nível distrital, sustentou.
Nesse sentido, defendeu ser importante "que através de normas suplementares e transitórias ou mesmo através da alteração da Lei de Bases de Proteção Civil se passasse da lógica distrital para a lógica sub-regional", mas ressalvou que a estrutura organizativa do desenho do território é uma decisão política não do presidente da Autoridade.
"Uma coisa eu posso garantir que o sistema que vier a ser definido politicamente vai estar implementado aqui por nós e iremos fazer o melhor possível para dar e continuar a garantir a segurança das populações", frisou ainda.
Lusa
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