Estado Deve Ter Controlo Total da Gestão do SIRESP - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 15 de março de 2022

Estado Deve Ter Controlo Total da Gestão do SIRESP

 


Parecer da reguladora sugere redução da dependência da rede estatal de interesses privados.


A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recomenda ao Governo que o Estado tenha o "controlo pleno (...) sobre a gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suporta o SIRESP", a rede de comunicações para coordenação de situações de emergência e segurança a nível nacional. Desde 2006 que a rede constitui uma parceria entre o Estado e o setor privado, a operadora Altice.


No parecer divulgado ontem no site da ANACOM, defende-se a utilização de infraestruturas de comunicações detidas por entidades públicas. O objetivo é fazer um aproveitamento "mais eficiente desses bens" e reduzir a "dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público". Aliás, esta posição está em linha com as conclusões de um grupo de trabalho criado pelo Governo em 2019, que alertou ainda para a necessidade de evitar-se a dependência de um único fornecedor.


Fonte: JN

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