Município de Amares Aprova Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos BV Amares - VIDA DE BOMBEIRO

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Município de Amares Aprova Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos BV Amares

 


O Município de Amares aprovou o Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Amares.


O regulamento prevê, entre outros benéficos, que bombeiros possam aceder, gratuitamente, às iniciativas de caráter desportivo e cultural do município, bem como aceder gratuitamente aos equipamentos desportivos municipais, até ao limite de 5% da lotação total, exceto nos casos onde haja uso do espaço total do equipamento, onde o limite anterior não se aplica.


«Tudo isto através da apresentação do cartão de bombeiro», diz a autarquia.


O documento contempla, ainda, a isenção do pagamento de taxas de concessão de licenças de construção, ampliação, modificação ou ocupação de habitação própria permanente e isenção do valor das taxas de ligação de água e saneamento.


«Entre outras medidas, está prevista, também, uma compensação do IMI liquidado, que pode variar entre 25% a 100%, dependendo do número de anos de serviço prestado. As regalias estendem-se, igualmente, aos agregados familiares, através da atribuição de bolsas de estudos mensais, aos filhos dos bombeiros com maior assiduidade no serviço, que tenham melhor aproveitamento escolar», confirma a autarquia.


O respetivo regulamento vai ser submetido a votação na próxima Assembleia Municipal.

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