A Assembleia Municipal de Amarante aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI). O documento foi elaborado com a colaboração de todas as entidades com assento na Comissões Municipais de Defesa Floresta (CMDF). Foram criados cinco grupos de trabalho para discussão e definição de medidas e ações a implementar no período de vigência.
Este plano contém as ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio. "Procura, ainda, a compatibilização de instrumentos em áreas tão importantes como o ordenamento do território e o ordenamento florestal, a silvicultura, a vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incendio e fiscalização, permitindo que entidades públicas, com competências nesta área, e as entidades privadas, com intervenção no sector florestal, possam concertar, identificar e simplificar procedimentos", descreve através de comunicado a Câmara Municipal de Amarante.
O PMDFCI de Amarante é constituído por três cadernos: o Diagnóstico; o Plano de Ação; e Plano Operacional Municipal. Segundo a autarquia, o Diagnóstico constitui uma "base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI". Já o Plano de Ação "compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental". Por fim, o Plano Operacional Municipal "operacionaliza anualmente o PMDFCI, um documento operacional de divulgação restrita".
"Refira-se que o PMDFCI define também as regras para implantação de novas edificações em espaço florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas, assim como a rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água", conclui o município.
Fonte: Jornal A Verdade
Sem comentários:
Enviar um comentário