O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) criou um “Código de Boa Conduta do INEM para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho”. Este documento, aprovado pelo Conselho Diretivo do Instituto e publicado a 10 de maio em Diário da República, está de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que determina, desde 2014, que as empresas públicas devem elaborar e implementar códigos de conduta contra o assédio laboral.
Assim, todos os(as) trabalhadores(as), colaboradores(as) e titulares de cargos dirigentes do INEM “devem pautar-se pelos princípios do rigor e transparência, da legalidade, da não descriminação e da boa-fé, e pelo cumprimento de uma política de tolerância zero relativamente a práticas de assédio moral ou sexual, o que vem conferir a todos(as) uma responsabilidade acrescida no que respeita à sua conduta”.
Este documento, disponível para consulta no site do INEM, constitui um instrumento de regulação e expressão de uma política ativa que se destina a divulgar, prevenir, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho. De acordo com o referido Código, qualquer pessoa “que se considere alvo de assédio no trabalho” ou “todos os que tenham conhecimento de práticas” devem reportar a situação por escrito e prestar “a devida colaboração no processo disciplinar”.
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