Governo Garante que Operadores de Comunicação da Proteção Civil Vão Manter Salários - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 8 de abril de 2021

Governo Garante que Operadores de Comunicação da Proteção Civil Vão Manter Salários

 


O Governo garantiu esta quarta-feira que os operadores de comunicação vão manter os atuais salários ao serem integrados nos quadros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, considerando que fica “claramente resolvido” um processo com mais de 20 anos.


A pedido do PSD, os secretários de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e da Administração Pública, José Couto, foram ouvidos no parlamento sobre o processo de integração na função pública dos operadores de comunicações das salas de gestão de emergências dos comandos distritais e nacional da proteção civil.


Estes cerca de 300 operadores, alguns deles a trabalhar com vínculos precários há mais de 20 anos, vão ser integrados na função pública no âmbito do PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).


O deputado do PSD Duarte Marques considerou injusto que o Governo pretenda integrar estes operacionais na carreira de assistente técnico, destacando a importância e a especificidade da missão que desempenham. “Não são meros telefonistas da função pública“, disse, recordando que o Governo tinha prometido, há dois anos, que estes profissionais iam ser integrados na carreira de bombeiro sapador.


Em resposta, a secretária de Estado da Administração Interna afirmou que “esta função tem de ser valorizada e dignificada”, sustentando que “no limite este trabalho pode fazer a diferença entre o sucesso ou o insucesso num determinada operação ou até mesmo entre a vida e a morte”. Para Patrícia Gaspar, os operadores desempenham “uma missão, muitas vezes discreta, mas absolutamente fundamental“.


A secretária de Estado sublinhou que inicialmente a solução passava pela integração dos operadores na carreira de bombeiro sapador, mas esta “não reuniu o apoio com a área governativa das Finanças“.


Questões relacionadas com aumento substancial de alguns ordenados, reformas e nomeações para os lugares de chefia foram as questões apresentadas pelas Finanças para não se conseguir a integração dos operadores na carreira de bombeiro sapador.


A solução que já foi aprovada passa pela integração deste operadores nos quadros de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) na carreira de assistência técnico, implementando o pagamento do suplemento salarial a todos aqueles que por via desta integração e de posterior reconstituição da carreira possam então sofrer perdas salariais”, disse.


Segundo Patrícia Gaspar, vai ser pago este suplemento remuneratório a um total 201 operadores, estando assim garantida a compensação pelas perdas salariais. A secretária de Estado afirmou que há também 36 operadores com um aumento salarial entre os 50 e os 100 euros ao serem integrados na função pública.


“O processo que está neste momento a ser implementado é justo, enquadra todos os trabalhadores numa solução clara, transparente, num vínculo tranquilo e estável para o seu futuro”, disse, acrescentando que “é um processo que vai permitir valorizar o tempo de serviço, a formação adquirida e fica claramente resolvido um processo que tem mais de 20 anos”.


Também o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que estes trabalhadores vão manter a remuneração que aufeririam em situação irregular e “não vão sofrer qualquer decréscimo remuneratório”.


José Couto esclareceu que estes trabalhadores vão ser integrados na função pública no âmbito do PREVPAP, um programa que “não serve para criar carreiras“, mas sim para regularizar situação de trabalhadores que viviam uma situação de precariedade.


Sublinhando que esta solução vai permitir “dar um vínculo público estável” a estes profissionais, José Couto considerou que a integração na carreira de assistente técnico “não é uma desvalorização destes trabalhadores que têm funções tão importantes”.


A integração nos quadros da ANEPC dos operadores de telecomunicações das salas de emergência foi aprovada no Conselho de Ministro de 4 de março e Patrícia Gaspar estima que dentro de dois meses estes trabalhadores tenham a situação resolvida.


Fonte: Observador

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