Carta aberta a sua excelência o digníssimo Presidente da República Portuguesa – Professor Doutor | Marcelo Rebelo de Sousa
C.C. à ANEPC e público em geral
A APROSOC – Associação de Proteção e Socorro, é o culminar de sete projetos associativos, conducentes à atual existência de Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), sendo a APROSOC a primeira a ter sido reconhecida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Ao longo de mais de dois anos de reconhecimento como OVPC, talvez pelo facto de alguém na ANEPC estar eventualmente empenhado em negociatas funestas se não mesmo criminosas, tais como o falacioso programa aldeias seguras, pessoas seguras, não foi dada resposta à APROSOC sobre nenhuma das suas propostas de programas, nem tão pouco à atribuição de indicativo rádio ou mesmo autorização formal para acesso à rede rádio estratégica de proteção civil, ou qualquer outra rede, não obstante à proficuidade da ação dos voluntários da APROSOC em diversos Teatros de Operações, em que estes mesmos voluntários custearam o combustível e portagens da deslocação, a alimentação, o averbamento do grupo dois na carta de condução, a licença do IMT para o uso de sinalização de emergência, o equipamento de intervenção e socorro, o seu traje e equipamento de proteção individual, e os seus meios de radiocomunicação em que até licença pagam à ANACOM, estes voluntários dormiram no chão porque gostam de contemplar as estrelas do céu, como acontece com qualquer Bombeiro.
Neste contexto, e embora reconheçamos que existem pessoas muito competentes na ANEPC que tudo têm feito para que as OVPC possam funcionar, e aqui elogiamos em particular o trabalho do Eng. Carlos Mendes, e do Eng.º José Oliveira, outros departamentos da ANEPC são naturalmente ou deliberadamente disfuncionais ao ponto de, decorridos mais de dois anos não terem dado resposta a um sem número de comunicações e pedidos de aprovação de programas e projetos.
Neste contexto, a APROSOC –Associação de Proteção e Socorro, na pessoa do seu Presidente João Paulo Saraiva Amaral da Encarnação, declara que esta Associação não solicitará por ora à ANEPC a revalidação do reconhecimento de OVPC, não porque não seja prestigiante para a APROSOC tal reconhecimento, mas porque o Governo e a Estrutura da ANEPC ainda não estão preparados para esta parceria, e porque não existe por parte do Governo lealdade, compromisso e o apoio que seria expectável para com as OVPC. É portanto o fim anunciado desta parceria na data de caducidade do reconhecimento, eventualmente até o fim anunciado da APROSOC, mas está longe de ser o fim da luta de um grupo de cidadãos que há mais de vinte e dois anos decidiram organizar-se para contribuir para o desenvolvimento da proteção civil em Portugal, reconhecendo por isso que, por vezes é necessário ter a humildade de dar um passo atrás, para dar posteriormente mais alguns passos em frente.
Não temos por isso dúvidas de que, o atual modelo de governação é altamente funesto à sociedade civil organizada com fins de proteção civil, mas sem interesses instalados e não conexas com lobbies de anel ou avental, motivo pelo qual refletiremos para nos reinventarmos na forma de contribuir para o desenvolvimento da proteção civil em Portugal. O próprio atual modelo de associativismo regulado pelo código civil é obsoleto e falacioso, forçando as associações a simular factos e atos só para cumprir formalidades legais sem qualquer utilidade prática e que criam mesmo constrangimentos ao regular funcionamento das Associações, sem esquecer que, a constituição de uma associação com fins de interesse público tem custos, e qualquer ato notarial de alteração, ou mesmo qualquer ato administrativo de registo tem custos.
Tudo isto num país onde os voluntários de proteção civil para além de terem de custear tudo o que acima já foi enumerado, custeiam até os seus próprios seguros de acidentes pessoais. Em suma, Portugal é o país onde os voluntários de Proteção Civil pagam para colaborar com o sistema, pagam para ajudar e socorrer pessoas, animais e bens a troco da realização pessoal de praticar o bem sem olhar a quem. Entendemos por isso que, mais importante que o tempo que duram as relações ou as instituições, é a obra que delas resulta, a APROSOC deixa a sua singela obra, e as pessoas que movem certamente encontraram novas formas de reinventar formas de continuar a servir Portugal contribuindo para a segurança coletiva dos cidadãos no que à proteção civil é atinente, ainda que tenham de remar contra a inércia e inépcia de algumas instituições democráticas.
Sua Excelência, Sr. Presidente da República, ao longo de mais de três anos, desde que tive a honra de jantar com V. Exa no dia 13 de Outubro de 2017 no convento da Sertã, procurei inteira-lo de tudo o que de relevante entendi pertinente, a algumas situações só se resolveram mesmo graças à intervenção de V.Exa, tal como o caso da senhora acamada que comia e defecava no mesmo sítio até que de manhã alguém a cuidasse e que teve finalmente graças à intervenção de Vexas um acolhimento digno num lar, mas o atual quadro de inércia e inépcia das instituições públicas, bem como os constantes atropelos a princípios implícitos no Art.º 46 da Constituição da República Portuguesa, e todas as demais insensibilidades e disfuncionalidades de alguns institutos públicos, instam-me a, uma vez mais, dar um passo à retaguarda, para se possível posteriormente com toda a humildade e cautela ajudar a que estas organizações da sociedade civil comprometidas com a segurança coletiva dos cidadãos, possam dar alguns passos em frente, e tornar o futuro de muitos, desejavelmente todos, os cidadãos, mais feliz e sorridente.
A interferência governativa no regular funcionamento da democracia, versa mesmo o bloqueio de acesso por correio eletrónico a alguns dos mais expressivos órgãos de comunicação social, pois as verdades incontornáveis até então trazidas a público pela APROSOC são por demais incómodos e perturbadoras do eleitoralismo.
A APROSOC, com esta ou qualquer outra denominação, sofrerá inevitavelmente mais uma transformação, em nome da proteção civil das gerações atuais e vindouras, porque, ao invés da filosofia instalada, sabemos que se em 2016 tivéssemos formado todas as crianças e jovens sobre autoproteção em caso de incêndio rural, o desfecho em 2017 não seria diferente porque impera a decisão dos adultos e idosos, aqueles que estão praticamente colocados de parte da estratégia nacional de sensibilização, se é que existe uma estratégia.
Não nos conseguimos rever num modelo de sistema nacional de proteção civil com telhado mas sem pilares, porque por mais musculados que sejam os serviços e agentes de proteção civil nos seus diferentes patamares territoriais e que terminam no nível municipal, em cenários de catástrofe sem que ao nível local do bairro, aldeia e freguesia as populações estejam treinadas, formadas e equipadas, focaram sempre à mercê da própria sorte, pois a resposta do nível municipal, distrital ou nacional não pode ser garantida em tempo útil. Populações estas que aliás, apesar de se apregoar que são também proteção civil e um braço importante da proteção civil, são deixados do lado de fora dos perímetros de segurança nos exercícios e simulacros ditos de proteção civil, que para nós não passam de montras de vaidades, esperando-se que como meros espectadores fiquem preparados para o dia em que sejam eles os primeiros na resposta por insuficiência ou inexistência de agentes de proteção civil para acudir atempadamente a todos.
Defendemos que o cidadão é o 1º e mais importante pilar da proteção civil, o resto são apenas negócios. Defendemos que aquilo que cada cidadão não fizer daquilo que lhe compete em proteção civil, ninguém fará por si, nem mesmo a estrutura governamental, mas, identificamos graves obstáculos a essa ação de cidadania, criados deliberadamente para não prejudicar determinados interesses instalados. Não Sr. Presidente da República, o problema não foram somente as golas do programa falacioso “aldeias seguras, pessoas seguras”, basta olhar para o modelo atabalhoado de colete de voluntário de proteção civil constante da Portaria 91/2017, para que se compreenda que havia mais negócios em vista, e onde se diz que o colete obedece a uma norma de certificação de proteção de alta visibilidade, que na realidade nunca poderia cumprir.
A corrupção está de tal modo enraizada no sistema que asfixia as organizações que querem contribuir para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do país, sem que o sistema judicial disponha dos necessários meios para atuar, como por exemplo no caso do Serviço Municipal de Proteção Civil de Oeiras, um verdadeiro caso de polícia, um entre tantos outros por esse país fora. Todo o sistema de emergência e proteção civil, incluindo o sistema de emergência médica precisa de uma profunda reflexão, a APROSOC não é exceção e vai entrar numa profunda reflexão a que se sucederá uma inevitável reação.
Estou cansado, até das tentativas de silenciamento, mas não desistirei de lutar até que me finde.
Aproveito para saudar respeitosamente V.Exa, desejando-lhe que esteja e continue em segurança e de boa saúde.
Carnaxide, 15 de Outubro de 2020
Sem comentários:
Enviar um comentário