Não é inédito, pois no ano passado ocorreu o mesmo, mas é uma vergonha. Imaginem o que seria se médicos e enfermeiros que estão na linha da frente no combate à pandemia chegassem ao final do mês e não recebessem o seu salário? Os bombeiros portugueses que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais não receberam os honorários de junho porque a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não tinha dinheiro disponível. A desculpa dada pelo primeiro-ministro de que o atraso se devia à covid-19 e ao Orçamento Suplementar, é uma pura aldrabice já que a verba foi, entretanto, disponibilizada e o Orçamento Suplementar ainda não está promulgado e muito menos em vigor.
Para quem não acompanha este tema, importa dizer que durante os meses de verão há um conjunto significativo de bombeiros que integram as equipas permanentes de resposta aos incêndios, fazem turnos de 24 horas e recebem um pagamento de 54 euros por 24 horas de trabalho. Grosso modo é um valor total mensal de aproximadamente 4 milhões de euros para os quase 2500 operacionais bombeiros distribuídos por todo o país. Para alguns, esse é o único rendimento que obtêm durante este período, pois dedicam-se em exclusivo a esta função. A denúncia que ontem veio a público não é relativa às dívidas do INEM, dos Hospitais ou do Governo às associações de bombeiros que ascende já a 30 milhões de euros por serviços prestados. Aqui estamos a falar unicamente dos honorários pagos a cada bombeiro para combater os fogos. É o seu salário que está em causa. É uma verba planeada, expectável e que ocorre todos os anos, pelo que não há desculpas possíveis.
Um Estado e um Governo que deixam por pagar, mais uma vez, os honorários dos bombeiros não merece o respeito dos portugueses. É um sinal de tremenda desonra para o Estado e revela a mais pura incompetência de gestão por parte da tutela política, o MAI, a quem compete garantir os meios necessários para as missões que atribuiu às instituições sob sua tutela. Tudo se torna mais grave e mais vergonhoso ainda quando, após a denúncia pública e a exigência de pagamento por parte do PSD e das associações representativas dos bombeiros, a situação acabe por se resolver em menos de 24 horas. Ou seja, se o problema era tão simples de solucionar, tal só pode revelar incompetência e leviandade do Ministério da Administração Interna. Pelos vistos, só pagam pela vergonha que passaram junto da opinião pública ao longo do dia de ontem.
Em segundo lugar, o comunicado da ANEPC que abaixo partilho, confessa também algo que recorrentemente o PSD tem assinalado: as verbas disponíveis para a Proteção Civil têm sido “nos últimos anos muito inferiores às necessidades das missões que lhe foram confiadas”. Isto confirma que os Orçamentos do Estado não têm sido executados e que várias missões, apesar de anunciadas e propagandeadas, não têm sido cumpridas.
A confissão de incapacidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que ontem veio a público, só pode ter três leituras:
A ANEPC solicitou as verbas ao ministro da Administração Interna e este não tratou do assunto atempadamente;
O ministro da Administração Interna tratou do assunto a tempo e o colega das Finanças simplesmente ignorou-o, o que revela a sua irrelevância e credibilidade no Governo;
A ANEPC esqueceu-se de solicitar a verba adequada a tempo de fazer estes pagamentos.
Ao final do dia de ontem, o Governo anunciou que as verbas já tinham sido desbloqueadas e que o pagamento seria feito imediatamente. Isto significará que a ANEPC terá solicitado o desbloqueio de verbas em tempo útil e que o Governo por alguma razão as cativou e não as disponibilizou.
Apesar de todas as dificuldades e problemas que a proteção civil enfrenta, os salários das pessoas devem ser sagrados, mas é afinal um governo de esquerda, arrogante e pouco humilde, que mais uma vez se esquece dos bombeiros. Ao ministro e ao primeiro-ministro exige-se um pedido de desculpa a quem, dia a dia, noite a noite, deixa a sua família em casa para ir arriscar a sua vida para defender e ajudar os outros, apesar do pouco apoio que o Governo lhes dá.
Excerto da carta enviada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil aos bombeiros:
“Como vem sucedendo ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas, o que conduz, desde logo, à existência de elevados deficits.
Para suplantar essas situações são apresentados no decorrer de cada ano económico, diversos pedidos de reforço orçamental perfeitamente consignados ao tipo de despesa que se pretende pagar.
Nesta senda, no passado mês de junho de 2020, foi enviado para a Tutela o pedido de reforço para fazer face aos encargos com o Dispositivo Terrestre de junho de 2020.
Sucede que, face à situação provocada pela COVID-19, houve necessidade de elaborar um orçamento suplementar, ontem aprovado na Assembleia da República.
Desta situação, resultaram diversos constrangimentos de natureza administrativo-financeira, não imputáveis a esta Autoridade Nacional, que impossibilitaram a transferência para a ANEPC do reforço orçamental oportunamente solicitado, impedindo, assim, o processamento em tempo útil dos pagamentos devidos relativamente ao DECIR operacionalizado no referido mês.
Face ao que antecede, solicita-se que sejam informadas as entidades detentoras de Corpos de Bombeiros que integraram o Dispositivo em causa, desse facto, lamentando-se, desde já, a situação, porquanto conscientes do impacto que o mesmo terá nas referidas entidades e em todos os operacionais que integraram aquele dispositivo.
Deverá, no entanto, referir-se que a ANEPC se encontra a trabalhar, intensamente, em coordenação com a Tutela, para que esta situação possa ser ultrapassada com a máxima brevidade possível, sendo a atribuição do reforço em causa uma competência do Ministério das Finanças.
Solicitando a melhor compreensão para a referida situação, apresento os meus melhores cumprimentos.”
Duarte Marques in Expresso
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