As iniciativas do BE e do PAN para alterar a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, de forma a integrar a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, baixaram hoje à especialidade por quinze dias sem votação.
Por outro lado, o parlamento aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, com a composição da Comissão Permanente, o órgão que se reúne fora do período de funcionamento parlamentar.
De acordo com este projeto, a Comissão Permanente - que tem reunião marcada para 10 de setembro - será composto por 40 deputados, dos quais 17 do PS, 13 do PSD, três do BE, dois do PCP, e um de cada do CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
BE e PAN pediram hoje o adiamento por quinze dias da votação dos seus projetos sobre bombeiros, que tinham votação prevista na generalidade, especialidade e votação final global.
O Conselho Nacional de Bombeiros é um órgão consultivo, presidido por membro do Governo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) nas várias matérias que dizem respeito aos bombeiros portugueses, emitindo pareceres sobre matérias que incidem sobre a sua atuação, formação, atividade e condições do exercício da mesma.
"Considera o Bloco de Esquerda que o debate e as propostas sobre o exercício de qualquer atividade devem ouvir todas as vozes que tenham conhecimento das circunstâncias concretas em que essa mesma atividade é exercida, já que só assim se garante uma efetiva representatividade. Neste sentido, o diploma que agora se pretende alterar enferma de uma lacuna óbvia: a ausência da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV)", justificam.
Para os deputados do BE, uma vez que esta Associação tem "como missão congregar e representar os Bombeiros Voluntários de Portugal junto dos órgãos da tutela e perante o poder local, regional e central, esta é uma voz que falta no Conselho Nacional de Bombeiros".
O projeto do PAN vai na mesma linha: "Propomos que a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, enquanto Associação representativa dos Bombeiros Voluntários, seja incluída na composição do Conselho Nacional dos Bombeiros, uma vez que, pela importância e abrangência do seu trabalho, poderá contribuir seguramente para uma melhor prossecução das atribuições do Conselho".
Fonte: Noticias ao Minuto
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