Os municípios de São João da Madeira, Porto e Amadora encontram-se sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e outros 131 têm planos desatualizados, revelou hoje o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
"À data de hoje, temos três municípios sem plano: São João da Madeira, Porto e Amadora", indicou o presidente do ICNF, Nuno Banza, referindo que "a realidade atual já não tem nada a ver com a realidade que foi auditada" pelo Tribunal de Contas (TdC).
O presidente do ICNF falava numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a requerimento do grupo parlamentar do BE, sobre uma auditoria do TdC aos PMDFCI, com análise no período de 2015 a 2017, que concluiu que estes planos contêm "fragilidades estruturais" sobre o modelo de desenvolvimento económico, dimensão do investimento e delimitação da atuação dos vários níveis de administração pública.
"O ICNF está muito satisfeito com a auditoria do TdC, porque todas as auditorias nos ajudam a melhorar", reforçou Nuno Banza, ressalvando que "a auditoria é datada no tempo" e destacando a alteração da situação analisada entre 2015 e 2017 e o que se verifica hoje.
Auxiliando-se dos números, o presidente do ICNF disse que, aquando da análise do TdC, "os planos estavam muito desatualizados e estavam desatualizados com prazos longuíssimos, de quase tanto como a sua própria vigência, que é em média 1.825 dias, cinco anos", referindo que "a média de cerca de metade dos planos que não estão em vigor hoje tem um atraso de 70 dias, comparados com 1.326 de atraso face a atualização que existia em 2017".
Além dos três municípios sem plano, segundo dados até 30 de abril deste ano, o ICNF regista 68 municípios com planos que não estão eficazes, dos quais cinco deles são mais antigos -- Paços de Ferreira, Ferreira do Alentejo, Castro Verde, Santa Maria da Feira e Espinho --, e 63 outros municípios com planos desatualizados.
Dos 278 municípios de Portugal continental, existem 134 sem planos em vigor, dos quais 131 com planos não eficazes ou desatualizados.
"No caso de Ferreira do Alentejo, Castro Verde e Espinho, já houve parecer do ICNF sobre um plano, portanto formalmente o plano já existe, ele ainda não está é eficaz", informou Nuno Banza.
Dos 63 municípios com planos desatualizados, há 34 municípios que têm os planos desatualizados com prazo superior a 150 dias, em que registam "uma média de atraso face à atualização do plano de 235 dias", e há 29 municípios que têm menos de 100 dias de atraso em relação ao prazo final da vigência do plano, em que a média é de 70 dias de prazo.
Obrigatório para todos os municípios do continente português, o PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
"Estamos a falar de planos com prazos de cinco anos", apontou o presidente do ICNF.
Em novembro de 2017, existiam cinco municípios sem plano e outros 44 municípios sem plano eficaz, "significa que os planos já não estavam em vigor a uma média de 1.299 dias".
Entre 31 de maio e 30 de novembro de 2017, houve 23 municípios que atualizaram o plano, pelo que, somando aos 44 municípios que não tinham o plano eficaz, "a média de atraso de atualização era 1.326 dias, são cerca de três anos e meio para além dos cinco anos do prazo de vigência", adiantou Nuno Banza.
"Não será certamente alheio, também, a este facto a circunstância de o Governo ter decidido aplicar sanções às autarquias que não tenham PMDFCI eficazes", defendeu o responsável do ICNF, acrescentando que antes "não havia qualquer consequência" para que houvesse a reversão da situação da falta de planos.
Responsável por dar um parecer inicial aos planos, o ICNF frisa que "os planos municipais são responsabilidade dos municípios, quer a alocação dos recursos, quer o seu acompanhamento".
Assegurando um acompanhamento próximo nas comissões municipais, o ICNF, através do Fundo Florestal Permanente, paga anualmente o funcionamento de "mais de 200 gabinetes técnicos florestais municipais ou intermunicipais", com o objetivo de garantir a implementação das medidas e o acompanhamento técnico dos PMDFCI.
Fonte: Noticias ao Minuto
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