Acidente poderá ter sido causado por "agravamento inesperado do tempo meteorológico durante a travessia da serra" que diminuiu "drasticamente as condições de visibilidade".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação à queda do helicóptero do INEM, que se despenhou no dia 15 de dezembro de 2018, em Valongo. Em causa poderiam estar os crimes de homicídio por negligência e atentado à segurança de transporte por ar, mas para o Ministério Público a queda da aeronave não esteve relacionada com uma eventual falha do piloto. As más condições climatéricas são apontadas como a eventual causa de um acidente do qual resultou a morte do próprio piloto, mas também do co-piloto e ainda do médico e enfermeira do INEM que estavam a bordo. Contudo, não foi possível apurar, sem margem para dúvidas, que terá sido este o motivo da tragédia.
O despacho a arquivar o inquérito à queda do helicóptero do INEM tem data de 3 de abril e nele lê-se que o "Ministério Público deu curso às investigações suportadas pelo referido processo por entender que poderiam estar em causa os tipos legais de crime de homicídio por negligência e/ou atentado à segurança de transporte por ar". Após quase ano e meio de investigação, a PGR chegou à conclusão que o mau tempo que se verificava naquela noite fatídica poderá ter sido a principal causa para o acidente, mas realça que as provas recolhidas não foram suficientes para sustentar, de forma inequívoca, esta tese. "Os factos não afastam a cogitação de várias hipóteses como causa do acidente, sendo uma delas um agravamento inesperado do tempo meteorológico durante a travessia da serra que tenha diminuído drasticamente as condições de visibilidade, sem que se tenha apurado em concreto, com a necessária segurança, qual delas se verificou; pelo que, face a esta incerteza, foi determinado o arquivamento dos autos", refere o documento da PGR.
Dúvidas não restaram, no entanto, que "a escala do helicóptero em Baltar era absolutamente necessária para reabastecimento de combustível" e que a "decisão de levantar voo não foi temerária nem imprudente, mostrando-se aceitável no contexto em que se verificou, nomeadamente meteorológico". "No decurso do voo, o piloto terá seguido o plano delineado antes da descolagem, forçando as condições visuais com o terreno, fazendo diminuir a altitude para manter ou buscar referências; tratando-se de um voo de emergência, estava excecionado pelas normas regulamentares da observância de uma altitude mínima durante o voo", concluiu a investigação.
Ainda segundo a PGR, "a tripulação do helicóptero não se apercebeu da antena embatida, até porque não tentou qualquer manobra evasiva". Porém, não foi possível perceber se a mesma antena estava iluminada no topo e a meio, como impõe a lei, ou se estava tapada pelas nuvens. "Não se apurou se pelo facto de a antena não se encontrar iluminada no seu topo e a nível intermédio como se impunha, se pelo facto de estando o seu topo iluminado como regularmente exigido estar este tapado com nuvens que ocultavam a iluminação", lê-se no mesmo despacho que alega que "não há qualquer indício que relacione a ocorrência do acidente com tempo de trabalho excessivo por parte dos pilotos".
Visibilidade reduzida
O helicóptero ao serviço do INEM descolou às 18.35 horas, de 15 de dezembro de 2018, do heliporto de Massarelos, no Porto, "onde tinha aterrado numa missão de transporte urgente de doentes intra-hospitalar", e tinha "por destino final a base de Macedo de Cavaleiros, com escala técnica para reabastecimento em Baltar, Paredes". A bordo, seguiam o comandante João Lima, o co-piloto Luís Rosindo, o médico Luís Vega e a enfermeira Daniela Silva e a "a aeronave seguiu um rumo praticamente direto ao heliporto de Paredes/Baltar, voando a uma velocidade de cruzeiro em torno dos 130kt (240km/h) e em altitudes a variar entre os 1400ft (427m) e os 1500ft (457m)". Pelas 18.40 horas, o "helicóptero colidiu com uma torre de transmissão rádio, com 66 metros de altura, localizada na serra de Santa Justa, Valongo, com a sua base a 371 metros" e "descreveu uma trajetória balística em rotação lenta sobre o seu eixo longitudinal pela esquerda, vindo a imobilizar-se no terreno a 384 metros, após o impacto inicial com o mastro da antena". "Todos os quatro ocupantes perderam a vida como consequência direta e necessária do acidente", descreve a investigação.
A mesma investigação que concluiu que "as condições meteorológicas na zona da Serra de Santa Justa, registadas nas horas seguintes ao acidente, não eram favoráveis à operação de busca e salvamento da aeronave". Mas as dificuldades encontradas no terreno não tiveram "relevância para os aspetos de sobrevivência dos ocupantes da aeronave, já que o acidente foi de impacto, sem probabilidade de sobrevivência".
A PGR baseou-se nos registos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, para sustentar que "a visibilidade reportada variou entre os 4000 e os 6000 metros, podendo considerar-se que fosse muito inferior na zona montanhosa onde ocorreu o acidente". E também apurou que "a antena de radiodifusão acidentada possuía um candeeiro de balizamento noturno duplo instalado no topo da torre", mas não foi capaz de perceber se estava em "condições de funcionamento na noite do acidente". "Desde o ponto de impacto com a torre acidentada e ao longo de todo o cume do monte para noroeste, foram contabilizados dez obstáculos adicionais à navegação aérea com diferentes características, estando alguns, aparentemente, fora de serviço", frisa, por fim, o relatório.
Fonte: JN
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