A maioria socialista do executivo municipal da Câmara de Tomar rejeitou a proposta de benefícios para os bombeiros apresentada pelos vereadores do PSD. A proposta previa a atribuição de um conjunto de benefícios sociais quer aos bombeiros voluntários, como também aos bombeiros profissionais.
A proposta foi apresentada na sessão pela vereadora Célia Bonet (PSD), que disse existir “uma série de bombeiros descontentes com aquilo que se passa na sua corporação, já falamos diversas vezes sobre os problemas que têm existido. E para que se possa compreender o que se passa, temos que ouvir as partes, saber o que realmente está a acontecer (…) sabemos pontualmente que existem problemas na relação entre os bombeiros, sabemos que existem problemas pois há mais de um ano que os bombeiros recebiam um gratificado de dois euros por hora para os trabalhos que prestava, e de um momento para o outro esse montante deixou de lhes ser pago, e sabemos que não é possível pagar dessa forma porque não é legal. Mas temos que encontrar outras maneiras para que as pessoas que trabalham de forma gratuita continuem a trabalhar”, terminou
O PSD propôs assim um conjunto de benefícios que serviriam de “incentivo” aos bombeiros, quer municipais, quer aos voluntários da corporação.
Anabela Freitas (PS), presidente da CM Tomar, referiu que “não estava a esconder que os bombeiros têm problemas, precisam de ser atacados, mas não é a injetar dinheiro que os problemas se resolvem e portanto, em relação à proposta do PSD, não tenho mais nada a dizer”.
Um tópico debatido foi o transporte de doentes não urgentes, em que Anabela Freitas (PS) disse que nunca deu lucro, uma vez que “aquilo que o transportado paga não chega para o custo do transporte efetuado”, disse, acrescentando que “desde 2013 que os valores não aumentam”.
Célia Bonet (PSD) disse estranhar que não haja lucro a retirar desse serviço “uma vez que as empresas privadas fazem disso a sua vida, obviamente não é o core dos bombeiros, mas se puderem ter alguma rentabilidade com isso… Não havendo pessoal, é óbvio que está fora de questão, havendo pessoal, pode encontrar-se uma situação que é benéfica para o município e para os tomarenses. Podemos assim corresponder, sem ter de aguardar pelos bombeiros de corporações vizinhas”, referiu.
Anabela Freitas (PS) frisou a sua posição quanto ao assunto, sublinhando “não considerar que o transporte de doentes não urgente deva ser feito pelos bombeiros”, uma vez que “a missão dos bombeiros é proteção e socorro de pessoas e bens”.
O PSD emitiu comunicado quanto à rejeição do ponto em reunião de CM, e salienta que a proposta apresentada tem como fundamentação legal o Decreto-lei 64/2019, que consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários e também aos profissionais, lembrando que “existem vários municípios com bombeiros municipais e até com corpos mistos (municipais e voluntários) onde foram aprovadas e vigoram medidas de benefício para os membros dos corpos de bombeiros”.
“Tendo em conta o atual estado em que se encontram os Bombeiros Municipais de Tomar, o PSD considera fundamental a atribuição de benefícios para os bombeiros, para assegurar a segurança, proteção civil e socorro das populações”, pode ler-se.
No documento o PSD diz pretender que o executivo inicie uma “revolução” na corporação de bombeiros e faça um “balanço profundo do que está a correr mal”, no sentido de compreender “as razões por que existe uma insatisfação generalizada dos bombeiros, perceba os motivos pelos quais quando se reformam os bombeiros saem da corporação enquanto que antes se mantinham como voluntários e faziam um trabalho extraordinário. Saber por que motivo não existem interessados em entrar para o Corpo de Bombeiros de Tomar e os concursos ficam quase ‘desertos’ “.
A proposta em si sugeria que se estabelecesse “por via normativa um conjunto de Benefícios para os Bombeiros da Corporação de Tomar. É o que acontece em quase todos os outros concelhos e os resultados têm sido muito positivos”.
Os benefícios passariam por atribuir um Cartão Social do Bombeiro e criar um Regulamento de Regalias Sociais, onde se incluiriam “reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, referente a um prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do bombeiro; para quem não tenha habitação própria, beneficiar de uma contribuição municipal de apoio à renda, cujo montante seja igual à média dos IMI’s devolvidos; seguro de Saúde ou apoio ao seguro de saúde para o bombeiro/a e respetivo agregado familiar; descontos de 10% na água e saneamento a decidir pela Tejo Ambiente; acesso gratuito aos equipamentos do Complexo Desportivo Municipal de Tomar; prioridade na atribuição de habitação social, promovida pela CMT, quando em igualdade de condições sociais e de candidatura.
No leque de regalias/benefícios também constava “beneficiar das comparticipações inerentes à atribuição do escalão A, no âmbito da ação social escolar, aos descendentes diretos dos bombeiros, independentemente do escalão do abono de família de que forem beneficiários; encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções, apoio jurídico, administrativo e psicológico gratuito ao agregado familiar dos bombeiros do concelho em processos de caráter social, decorrentes da morte do elemento nas suas funções de voluntariado; apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para Bombeiros que frequentem o ensino superior sempre que não beneficiem deste apoio por outros meios; apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para os descendentes diretos dos bombeiros que frequentem o ensino superior, sempre que não beneficiem deste apoio por outros meios; redução de 30% nas tarifas fixas de consumo de água, saneamento e resíduos, para consumidores domésticos a decidir na Tejo Ambiente; redução de 15% das taxas municipais urbanísticas”.
“Todas as medidas apresentadas serão um incentivo para o aparecimento de novos Bombeiros para a nossa corporação e a melhoria do serviço prestado pelos mesmos. Com o aumento de número de bombeiros será possível voltar a facultar aos Tomarenses o serviço de transporte de doentes que permitirá ter rentabilidade muito significativa sendo que estas regalias oferecidas terão impacto nulo ou insignificante em termos de custos”, termina o documento que foi rejeitado por maioria na última reunião de Câmara pública, do dia 3 de dezembro.
Fonte: Medio Tejo
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