Tribunal de Contas Avalia Prevenção e Combate a Incêndios - VIDA DE BOMBEIRO

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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Tribunal de Contas Avalia Prevenção e Combate a Incêndios


O Tribunal de Contas está a preparar uma auditoria na área de prevenção e combate aos incêndios, trabalho planeado após o incêndio de 2017 em Pedrógão Grande. Vítor Oliveira, presidente da instituição, considera que perceber o que está a ser feito em Portugal neste domínio é uma das questões “prioritárias” e avançou também que o visto para a contratação de meios aéreos continua pendente.

“O tribunal tem em curso um trabalho para avaliar em que medida as medidas de prevenção dos incêndios está a ser feita, seja na perspetiva de desertificação, seja na perspetiva da seca, seja também na perspetiva da prevenção e combate aos incêndios”, avançou Vítor Oliveira.

Este estudo foi planeado após uma resolução do Conselho de Ministros de 2017, na sequência do incêndio de junho de 2017 em Pedrógão Grande. 

Segundo Vítor Caldeira, no âmbito deste trabalho, "e porque os incêndios não param nas fronteiras, o Tribunal de Contas (TdC) está a colaborar com o congénere espanhol para perceber “em que medida há, ou não, complementaridade e sinergias que estão a ser usadas” e para “aprendermos também com as melhores práticas dos dois países”.

O presidente do Tribunal estima que o relatório sobre os incêndios possa estar pronto ainda este ano.

Em relação ao visto necessário para a contratação de meios aéreos pedido pelo Estado a 15 de maio, Vítor Oliveira diz ainda não haver uma decisão. “O Tribunal conferiu prioridade à análise desses processos (…) e eu espero que haja decisão sobre eles muito brevemente”, declarou.
TdC recusou visto a 54 contratos

De acordo com o relatório de atividades do Tribunal de Contas, divulgado esta quarta-feira, este órgão recusou o visto a 54 contratos em 2018 devido a várias ilegalidades detetadas, inviabilizando uma despesa pública de 182 milhões de euros.

No total, entraram para apreciação do tribunal 4.100 processos, tendo sido decididos 2.602 processos referentes a 532 entidades, com um volume financeiro que totalizou o valor recorde de 5.356 milhões de euros, mais 16 por cento do que no ano anterior.

De acordo com Vítor Caldeira, a subida do volume financeiro prende-se com atos de investimento de grande dimensão, nomeadamente relacionados com a utilização de fundos estruturais.

A maioria dos processos respeita a empreitadas (715), seguidos das aquisições de serviços (695), mas os outros tipos de contrato, onde se inserem instrumentos jurídicos de grande complexidade, como as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP), aumentaram significativamente (55 por cento) e representaram cerca de 30 por cento do montante controlado.

O responsável destacou que 2018 foi um ano "de estabilização da organização interna, de aprofundamento de métodos de trabalho, capacitação, evolução e investimentos no sentido de uma cada vez maior relevância e utilidade da instituição".

Fonte: RTP

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