O Tribunal de Contas visou, esta quinta-feira, o contrato de operação dos três hélis do Estado, no valor de 11,7 milhões de euros. É o primeiro visto dos dois concursos que marcam a estreia da Força Aérea na gestão dos meios aéreos de combate a fogos. Mas as aeronaves vão continuar paradas porque há um recurso a correr contra a adjudicação.
O contrato de operação dos três helicópteros B3, que integram a frota de meios aéreos do Estado, foi visado esta quinta-feira pelo Tribunal de Contas (TdC). A adjudicação tem um valor de 11,7 milhões de euros e é para durar quatro anos - com a empresa vencedora a receber este ano 2,055 milhões de euros e nos três anos seguintes de 3,247 milhões.
O TdC adiantou ao JN que se trata do contrato de adjudicação celebrado entre o Estado e a empresa HeliPortugal, que deu entrada para visto prévio, a 22 de abril de 2019.
Porém, apesar do visto que valida o procedimento contratual, os B3 vão continuar no chão, onde estão há dois meses devido uma providência cautelar com efeitos suspensivos que corre no Tribunal Administrativo de Loulé, interposta pelo terceiro classificado no concurso ganho pela HeliPortugal.
A advogada contratada pela Força Aérea para defender a decisão do júri do concurso já contestou a suspensão, frisando a necessidade urgente de tais aeronaves, mas a Justiça ainda não decidiu. Este visto do TdC, por não ter detetado qualquer falha no processo, pode ser uma mais valia para a contestação da Força Aérea.
A empresa HTA, que recorreu do concurso, não seria beneficiada caso a HeliPortugal não ficasse com os B3 já que foi a terceira classificada. Em segundo lugar ficou a espanhola Sky Helicopteros, a quem poderia ser atribuída a operação dos hélis caso a decisão do concurso seja invalidado.
Os B3 não voam deste 28 de dezembro de 2018, devido à transição dos meios aéreos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para a Força Aérea. A este lote juntam-se ainda os problemáticos Kamov, que estão fechados num hangar em Ponte de Sor, devido a uma contenda judicial entre a Proteção Civil e a Everjets.
O TdC disse ainda ao JN que continuam por visar os nove lotes do concurso de meios aéreos que o Estado quer contratar aos privados e cujos processos chegaram ao Tribunal de Contas a 15 de maio.
A instituição ainda não recebeu os processos dos ajustes diretos das 16 aeronaves, a que o Governo recorreu para fazer face às necessidades a partir de sábado, em que a Proteção Civil esperava contar com 60 meios aéreos. Neste momento, faltam 23.
Fonte: JN
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