Observatório Independente dos incêndios quer esclarecimentos sobre nova Proteção Civil - VIDA DE BOMBEIRO

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segunda-feira, 8 de abril de 2019

Observatório Independente dos incêndios quer esclarecimentos sobre nova Proteção Civil

O Observatório Técnico Independente criado pelo Parlamento para acompanhar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais diz que o Governo tem de explicar como é que vai aplicar as estruturas regionais e sub-regionais na nova Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC, que substitui a antiga ANPC).

A lei deste novo organismo foi publicada na semana passada e foi analisada pelos especialistas em fogos escolhidos pelos deputados, que, num parecer a que a TSF teve acesso, criticam a incoerência territorial do diploma.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai ter uma estrutura dividida por cinco grandes regiões, enquanto várias forças, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), vão ter uma organização diferente, pondo em causa a coordenação na resposta aos incêndios.

A lei prevê uma organização regional que irá ser posta de em prática "de forma faseada", mas não detalha como.

O presidente do Observatório, Francisco Rego, explica à TSF que são precisos esclarecimentos.

O parecer agora fechado detalha que "seria importante perceber o modelo de faseamento a que se refere o diploma, uma vez que a estrutura operacional atua como um todo e em simultâneo, nas 24 horas dos 365 dias do ano".

O Observatório Técnico Independente admite dúvidas, mas também encontra pontos positivos na lei orgânica da Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

A lei que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil foi publicada há uma semana, a 1 de abril, e entrou em vigor no dia seguinte, sem se saber, ainda, quando é que a nova organização regional, criticada pelos especialistas em fogos, vai ser implementada.

Fonte: TSF

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