Em causa está uma bolsa de horas ilegal para suportar pagamentos irregulares aos funcionários e trabalho feito por voluntários sem formação. Presidente da direção recusa “quaisquer ilegalidades”
A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar esta segunda-feira buscas no quartel dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, num processo que investiga a existência de acréscimos de trabalho forçados, perseguições e uma bolsa de horas ilegal para suportar pagamentos irregulares aos funcionários. Os voluntários serão obrigados a trabalhar, escalados sem autorização para prestar serviço remunerado à corporação, mesmo que não tenham formação. Quem não cumprir é afastado e vê os registos de assiduidade falsificados.
A operação da PJ foi desencadeada na manhã desta segunda-feira, depois de uma denúncia que deu conta da existência de escalas de serviço diárias, como se fossem trabalho “voluntário”, que é remunerado através de uma bolsa de disponibilidades. Todos os voluntários têm de trabalhar 36 horas por mês, mesmo os que não têm formação, como acontece nas ambulâncias de socorro, tripuladas por elementos sem habilitação válida. O caso está ainda a ser alvo de averiguações por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entidade que tutela os bombeiros, e pela Autoridade para as Condições de Trabalho.
O presidente da direção dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz – que confirmou ao Expresso a presença da PJ nas instalações – desmente as acusações, garante a “legalidade dos procedimentos” e sublinha que a corporação “foi já alvo de três inspeções por parte da Proteção Civil”. Lídio Lopes reconhece a existência de um regime, “previsto na lei, de compensação do tempo perdido”, e recusa “quaisquer ilegalidades”. “Há um caso com um tripulante de ambulâncias, que foi despedido, mas o processo cumpriu o regulamentado. Todos os serviços são feitos com pessoal formado, em completo respeito pela lei e regulamentos”, assegura.
O esquema laboral foi inicialmente criado para dar resposta a um aumento abrupto do serviço proveniente do Hospital da Figueira da Foz, entidade com a qual os voluntários assinaram um protocolo de exclusividade, em 2013, para o transporte de doentes. Esse acréscimo de serviço obrigou a corporação a recorrer a jovens alistados, sem habilitação mínima. Todos os meses esta bolsa custa 5000 euros, tendo somado, nos últimos seis anos, 360 mil euros em pagamentos irregulares aos bombeiros que trabalham à jorna, num regime de escalas diárias.
Os pagamentos são feitos pelo chefe de serviço, com dinheiro vivo ou através de senhas de combustível. A corporação tem 20 profissionais, com contrato, mas o grosso do serviço é feito por “voluntários à força”, contam os operacionais, que relatam a existência de uma “bolsa de disponibilidades”. Tem sido essa bolsa a assegurar a prestação de serviço de ambulâncias, de socorro e transporte. Mas rapidamente a bolsa passou a garantir todas as áreas do serviço operacional, num regime de contratação diária que, apesar dos sucessivos concursos abertos para recrutamento de pessoal, nunca foi regularizado.
Estes factos foram relatados à PJ pelos próprios bombeiros, que denunciaram a existência de uma “folha de planeamento diário num sistema laboral de turnos contínuos” e em que muitos voluntários desempenham funções para as quais não estão habilitados. Oficina, armazém, comunicações e outros serviços são guarnecidos com escolhas diárias, através de escalas obrigatórias que incluem os piquetes, das 20h às 8h e fins de semana. É ainda obrigatório um piquete voluntário diurno mensal, no horário das 8h às 20h, mesmo aos fins de semana ou feriados.
Acresce a esta obrigatoriedade poderem vir a ser chamados nas situações de incêndio, acidentes graves, socorro pré-hospitalar ou transporte de doentes, previsto no contrato com o Hospital da Figueira da Foz. Os bombeiros estão ainda obrigados a ceder 48 horas mensais de trabalho voluntário, não remunerado, sem aviso prévio e sempre sem compensação de horas ou feriados. E, apesar de voluntário, nem as horas de trabalho são pagas ou descontadas na carga horária mínima, que os bombeiros estão obrigados a cumprir pelo registo nacional, elaborado pela Proteção Civil, para se manterem no ativo.
“Quem não cumprir é afastado, através de processos disciplinares, e vê os registos de assiduidade falsificados, porque não registam as horas prestadas”, acrescentam os voluntários, que por motivos disciplinares solicitaram o anonimato e que, entretanto, deram conhecimento destas escalas ilegais às entidades que tutelam os bombeiros.
Fonte: Expresso
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