Plano Contra Incêndios de Pedrógão Volta a Ser Chumbado - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Plano Contra Incêndios de Pedrógão Volta a Ser Chumbado


Há oito anos que Pedrógão Grande tem o plano de defesa da floresta caducado. Revisão já tinha sido chumbada em 2015. Agora voltou a ser chumbada em 2019.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande voltou a ser chumbado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF).

A falta deste plano, caducado há oito anos, foi uma das principais críticas apontadas pelos relatórios pedidos pelo Estado à gestão da floresta no concelho de Pedrogão Grande, onde nasceu o fogo que matou 66 pessoas e feriu mais de 250.

Depois da tragédia de 2017, o Governo fez novas leis e todas as autarquias do país têm de fazer novos planos para evitar as chamas. No último ponto da situação nacional, a que a TSF teve acesso, o ICNF é claro a dizer, sem avançar justificações, que o plano de Pedrógão Grande agora apresentado teve um parecer vinculativo negativo em janeiro de 2019. O mesmo aconteceu com Castanheira de Pêra, outro concelho afetado pelas chamadas de junho de 2017.

Recorde-se que o município de Pedrógão Grande tem o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios caducado desde 2011 e, como a TSF já noticiara , a versão apresentada em 2015 pela câmara ao ICNF foi chumbada porque permitia uma curta distância entre habitações e floresta. A autarquia recusou as recomendações do ICNF e o plano nunca mais avançou.

Agora, o novo plano apresentado pelo município, no seguimento de nova legislação aprovada em 2018 pelo Governo, voltou a ser chumbado.

Recorde-se que a falta do plano de defesa da floresta tem levado a EDP e a Ascendi a defenderem (contra a posição de alguns juristas) que não tinham obrigação de aplicar a lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrógão Grande, não 'limpando', da forma como essa legislação prevê, matos e floresta à volta de linhas elétricas e estradas.

Os planos de defesa da floresta devem ser obrigatoriamente "elaborados, executados e atualizados" pelas câmaras municipais, prevendo "as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, além das ações de prevenção, a previsão e a programação das entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios".

Ouvido pela TSF, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, aponta que há ainda pelo menos 30 municípios que não têm planos de defesa aprovados.

Fonte: TSF

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