A fraude nas refeições pagas aos bombeiros detetada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai além da situação dos fogos de Mação, ocorridos em julho de 2017, e que levaram o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a pedir uma investigação à Inspeção-Geral da Administração Interna, que resultou numa comunicação ao Ministério Público devido aos "contornos criminais" encontrados.
Ao que o CM apurou, foi o próprio presidente da ANPC, Mourato Nunes, que se apercebeu de várias situações em que corporações pediram a devolução de valores monetários – respeitantes não só a refeições, mas também ao pagamento de combustíveis e reparação de viaturas – muito superiores ao número de operacionais no terreno.
Oficialmente, o Ministério da Administração Interna confirma a descoberta de irregularidades pela ANPC, relativas a várias intervenções de socorro em 2017. Por isso, não só foi ordenada a revisão da diretiva financeira da ANPC no ano seguinte – apertando as regras para devolução do dinheiro – como foram abertas 57 auditorias financeiras. Fonte oficial do MAI disse ao CM que em 19 situações, "resultou a reposição das verbas à ANPC".
Nenhum destes casos, no entanto, disse respeito a refeições , mas sim a reparação de viaturas, combustível ou viagens, entre outras.
Do lado dos bombeiros a posição é de força. Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, recordou ao CM uma reunião do Conselho Nacional deste organismo de 2018, em Palmela, na qual se decidiu pedir à ANPC que suportasse as despesas de logística em situações de combate a fogos ou outras intervenções de Proteção Civil.
"Foi-nos dito que a ANPC não tinha capacidade financeira. Por isso, admitimos suspender a colaboração com a ANPC para fornecimento de refeições", concluiu.
"Estou a ser linchado na praça pública"
O ex-comandante nacional da Proteção Civil Rui Esteves disse esta sexta-feira ao CM que não teve "conhecimento oficial" do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), escusando-se por isso a comentar as conclusões.
"As acusações ficam com quem as faz e eu sou o primeiro interessado em clarificar aquilo que estão a fazer ao meu bom nome, porque estou a ser linchado na praça pública sem ter o documento oficial", adiantou Rui Esteves.
A IGAI analisou a atuação de Rui Esteves durante as operações de combate ao incêndio que destruiu 18 mil hectares de floresta no concelho de Mação, em julho de 2017, e concluiu que o então comandante nacional da Proteção Civil "menosprezou as informações que do terreno lhe foram transmitidas", "desprezando o conhecimento do perfil do incêndio". Além disso, "deu ordens diretas de desmobilização de meios", levando a uma "redução desproporcional", decisão que veio "agravar o controlo e extinção do fogo".
Ministro e autarca trocam acusações
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, diz que recebeu um pedido da Câmara de Monchique para prolongar o prazo de candidaturas aos apoios agrícolas para as vítimas dos fogos. Já o autarca Rui André diz que "o prolongamento não justifica a demora a atribuir ajuda".
2755 pequenos-almoços para 743 bombeiros
A 24 de julho de 2017, segundo dia do fogo de Mação, estavam no terreno, às 07h35, 743 bombeiros. Segundo o relatório da IGAI, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pagou uma verba equivalente a 2755 pequenos-almoços para este efetivo.
Prejuízos atingem 40 milhões de euros
O incêndio começou na Sertã e alastrou aos concelhos de Proença-a-Nova e Mação, onde os prejuízos atingiram os 40 milhões de euros, tendo sido destruídas 30 casas de habitação e atingidas 50 aldeias.
Pedrógão Grande custou 66 vidas
O primeiro grande incêndio de 2017 deflagrou a 17 de junho, em Pedrógão Grande, e causou 66 mortos e 254 feridos, muitos ainda recuperam. Alastrou aos concelhos vizinhos e esteve ativo uma semana.
Outubro trouxe o "pior dia do ano"
O dia 15 de outubro de 2017 foi considerado o "pior dia do ano" em termos de fogos florestais, com a Proteção Civil a registar 443 ocorrências. Morreram 50 pessoas e outras 70 ficaram feridas.
PORMENORES
Comandos comunicam
Fonte dos bombeiros explicou ao CM que são os comandos distritais a comunicar as despesas de alimentação com os bombeiros no terreno, em combate a fogos.
Outros comandos
Em fogos como o de Mação, refere a mesma fonte, bombeiros de outros comandos que combatiam o incêndio tomaram refeições no distrito de Santarém.
Prejuízo para o Estado
Os inspetores da IGAI sublinham que as discrepâncias assumem relevo "com o prejuízo para o Estado que delas surgiram".
Fonte: Correio da Manhã
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