As contas bancárias da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM) estão penhoradas há vários dias, na sequência do processo judicial que envolve o despedimento do anterior comandante da corporação, Paulo Dionísio.
Neste momento, esta situação impede a associação de fazer quaisquer movimentos com dinheiro, pelo que é a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que, para já, está a assumir as despesas com o gasóleo para as viaturas, para garantir a operacionalidade diária do corpo de bombeiros.
A situação foi confirmada à Rede Regional pelo tesoureiro da AHBVSM, César Diogo, que acrescentou que a advogada da associação já entregou a oposição à penhora, aguardando-se agora por nova decisão judicial que mantenha ou altere a cativação das verbas.
Segundo César Diogo, “como se trata de uma associação com estatuto de utilidade púbica e que cumpre um serviço indispensável à população, a parte do dinheiro que diz respeito à sua atividade fundamental não é penhorável nem pode ser retida”.
Enquanto não houver decisão do juiz titular do processo, que corre no Tribunal Judicial de Santarém, estão penhoradas “todas as quantias depositadas em contas à ordem ou a prazo em instituições bancárias até ao montante de 40.974,06€”, segundo o Auto de Penhora onde Paulo Dionísio surge como exequente, e a que a Rede Regional teve acesso.
Presidente da Câmara “muito preocupado” com evoluir da situação
Contatado pela Rede Regional, o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, diz-se “muito preocupado com evoluir da situação financeira” da AHBVSM.
“Esta situação não pode perdurar no tempo, ainda mais avizinhando-se os meses de maior risco de incêndios rurais”, considera Hélder Esménio, acrescentando que já solicitou à atual direção “a apresentação de uma estratégia de ação para a resolução deste problema, e a continuação do esforço que tem sido prosseguido para o seu saneamento financeiro”.
A confirmarem-se os montantes da indemnização ao anterior comandante, o autarca defende mesmo que “deverão ser apuradas as responsabilidades que induziram este enorme custo à Associação”, e sugeriu também aos atuais órgãos sociais que realizassem com urgência uma Assembleia-Geral para dar conhecimento aos associados da situação, da estratégia para a sua resolução, e ponderassem mesmo a abertura de um novo processo eleitoral que pudesse confirmar os atuais dirigentes ou abrir espaço para o surgimento de outros.
Hélder Esménio acrescenta ainda o executivo que lidera aumentou em 60% o apoio do município à corporação em relação a gestões anteriores da Câmara, “por forma a cooperar ativamente com os órgãos sociais eleitos para fazer face ao passivo financeiro que historicamente têm”.
Só em 2018, o apoio financeiro e em combustível rondou os 182 mil euros, mais os custos anuais da aquisição de uma ambulância de transporte de doentes, que a autarquia ofereceu.
Hélder Esménio acrescentou ainda ter ficado “surpreendido” quando foi informado sobre a penhora das contas bancárias, mas anuiu em ser o município a fornecer o gasóleo à instituição “para que o socorro às populações continue garantido pelas viaturas e pelos bombeiros de Salvaterra de Magos”.
Fonte: Rede Regional
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