A corporação de bombeiros de Espinho disse hoje que a construção do novo quartel e a atividade das suas equipas de intervenção pode parar em março por falta de financiamento da Câmara, dado o chumbo do orçamento municipal.
Em comunicado assinado pelo comando operacional e pela direção da associação humanitária, os Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho (BVCE) afirmam que "face ao chumbo do orçamento da Câmara [para 2019] pela Assembleia Municipal em dezembro passado, o novo quartel em construção e as equipas de intervenção suportadas pelo Município podem parar por falta de financiamento".
Na origem do caso está um orçamento de 36,8 milhões de euros, que, embora aprovado pela maioria PSD no Executivo camarário, foi depois chumbado em Assembleia Municipal pela oposição do PS, movimento Pela Minha Gente, CDU e BE.
Na altura, esses partidos defenderam que "irresponsabilidade seria aprovar documentos previsionais que incluem projetos para os quais não há dinheiro" e recusaram o argumento de que o chumbo inviabilizava a conclusão do quartel, argumentando que a autarquia se mantinha em funcionamento com o orçamento do ano anterior.
Os bombeiros defendem, contudo, que, sendo a construção do quartel financiada em 50% pela autarquia e que dependendo as três equipas de intervenção permanente da transferência de "verbas significativas" por parte da Câmara, "a inexistência de um orçamento municipal afeta de forma direta a saúde financeira da corporação".
Para o comando da associação humanitária, a ausência do orçamento para 2019 "coloca em risco o cumprimento dos pagamentos" relativos à empreitada do quartel e à remuneração das referidas equipas de intervenção, "o que, em última análise, compromete a resposta operacional do corpo de bombeiros".
Os BVCE realçam que a corporação já está desde o início do ano "obrigada a uma ginástica financeira para o pagamento de salários no mês de janeiro e a um esforço muito difícil para conseguir cumprir as obrigações no final do presente mês".
Acrescentam que se veem também confrontados "com a impossibilidade de cumprir todas as obrigações para com o construtor do quartel, pelo que se corre risco de suspensão da obra".
Na expectativa de mudar o voto da oposição na próxima discussão do orçamento, a corporação apela, por isso, "à sensibilidade e responsabilidade das forças políticas"para esses constrangimento financeiros e "para os problemas que daí possam advir".
Segundo os BVCE, "apesar das diferentes soluções teóricas apresentadas por quem entende ser possível resolver o problema mesmo sem a aprovação do orçamento municipal, não se vislumbra de momento, e na prática, qualquer dessas saídas".
No caso do quartel, notam que "a sua não execução implica a perda de fundos comunitários num valor superior a um milhão de euros" e a devolução dos valores entretanto já gastos; no caso das equipas de intervenção, afirmam que sem as transferências camarárias fica "em risco o posto de trabalho de 15 bombeiros profissionais já nos próximos meses".
A corporação deixa, por isso, o aviso: "Se o próximo orçamento do Município não for aprovado, a nossa saúde financeira e desempenho operacional entram em colapso".
Fonte: Diário de Noticias
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