São pouco conhecidos do publico, trabalham na sombra do socorro prestado neste país. Os operadores das salas de gestão de emergências dos comandos distritais e nacional da proteção civil são os responsáveis por grande parte da atividade operacional de emergência em Portugal há cerca de 30 anos.
Primeiro no extinto Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), depois com a junção do SNB com o Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), passando a designar-se Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC) e finalmente desde 2007 com a criação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
São responsáveis por receber os alertas, analisar cada um deles, e decidir o despacho de meios adequado a cada situação em tempo útil, de todas as entidades que prestam socorro neste país, trabalhando mais diretamente com as corporações de bombeiros dos seus Distritos, mas também com outras entidades de proteção civil.
Ninguém ouve falar deles, mas eles estão lá 24 horas por dia, 365 dias por ano na sombra de todas as catástrofes que acontecem neste país há cerca de 30 anos.
No inicio foram recrutados pelas Associações de Bombeiros Voluntários locais, com as quais assinaram contratos de trabalho, e recebiam do Estado através de subsídios que o mesmo Estado fazia chegar às associações através do ministério da administração interna, depois em 2009, com a promessa de integração na função publica, foram convidados a assinar contrato com a Escola Nacional de Bombeiros, onde a ANPC faz parte integrante como parceira, com a finalidade de ser criado um centro de recursos de proteção civil que englobaria estes operacionais e os operacionais da força especial de bombeiros que se encontravam na mesma situação.
Até hoje nada disso aconteceu, o centro de recursos nunca surgiu e continuam a ser funcionários de uma entidade privada que recebe dinheiros públicos para pagar a estes operacionais.
Em 2017 foi proposto inscreverem-se no programa de integração dos precários da função publica criado pelo governo, para que de uma vez por todas pudessem ser integrados no Estado, que lhes paga há 30 anos sem nunca os ter assumido como seus funcionários.
Todos os cerca de quase 300 operadores a nível nacional se inscreveram na esperança de finalmente verem a sua carreira reconhecida e a consequente integração na função publica. Há vários meses que andam a solicitar informações sobre a solução encontrada para serem reintegrados com uma carreira própria, sem terem obtido qualquer resposta.
Recentemente foram confrontados com informações de que seriam todos integrados na carreira de assistente técnico na sua primeira posição remuneratória, independentemente dos anos de serviço que cada um terá, continuando assim sem terem uma carreira própria reconhecida pelo trabalho especifico que exercem.
A entrada na carreira de assistente técnico, implica uma redução remuneratória significativa com todos os problemas sociais que uma decisão destas poderá acarretar para a
vida das pessoas.
Os centros operacionais do 112 que executam o encaminhamento dos alertas para as diversas entidades de proteção civil, são guarnecidos por agentes das forças de segurança e não por assistentes técnicos, os CODU do INEM são guarnecidos por técnicos de emergência préhospitalar e não por assistentes técnicos, as salas de situação da GNR e PSP são guarnecidas por elementos da carreira e não por assistentes técnicos, nas salas de gestão de emergência da proteção civil que trabalham com todos estes agentes e fazem muito mais do que reencaminhar alertas e despachar meios, querem classificar os operacionais como assistentes técnicos.
Os concursos de mobilidade interna que já foram criados para aumentar o efetivo dos operacionais nas salas dos comandos distritais, ficaram desertos, porque não há nenhum assistente técnico que queira exercer as funções que são executadas nas salas dos CDOS e CNOS, trabalhando a turnos rotativos.
As funções dos operacionais das salas de gestão de emergência da proteção civil são tarefas muito especificas que não se coadunam com as funções de um assistente técnico, desde o sistema de horários, disponibilidade, tomada de decisões, guarnecimento dos teatros de operações, acompanhamento de todas as operações de socorro e sua coordenação, passando pela operação de todos os equipamentos de telecomunicações e sistemas informáticos ao seu dispor de modo a promover as ligações necessárias ao funcionamento dos CDOS e CNOS e assegurando a ligação permanente entre todos os agentes, serviços e estruturas de proteção e socorro.
As salas de gestão de emergência da proteção civil são constituídas por 3 níveis de responsabilidade permanente, com funções bem distintas entre eles, desde o operador da sala de gestão de emergências ao chefe de sala passando pelo chefe de equipa, que não se podem rever numa carreira geral de assistente técnico onde todos estão ao mesmo nível e sem diferenciação de responsabilidades.
Os operacionais das salas de gestão de emergência dos comandos distritais e nacional da proteção civil não aceitam esta solução de carreira, e vão lutar por uma carreira especial com base nas funções especificas que desempenham no dia a dia na prestação do socorro em Portugal.
Trabalham em turnos rotativos de 12 horas, desempenham um trabalho meritório, fundamental e diria mais, imprescindível para o andamento das operações de Proteção Civil em Portugal, ondem têm de tomar decisões ao minuto para não por em causa o socorro à população, merecem por isso ter uma carreira própria, devidamente reconhecida à semelhança de outras forças que concorrem para o mesmo, sejam as forças de segurança ou os operacionais do INEM, todos eles com carreiras especiais próprias, e nunca integrados numa carreira geral de assistentes técnicos, sem desprimor para estes.
Se nada for feito para alterar as condições propostas de integração, podemos estar à beira de um problema social grave com a perca dos rendimentos que têm como adquiridos há mais de 12 anos e não podem agora passados estes anos todos, ficar sem um terço do vencimento com todos os problemas que dai advém.
E mesmo um problema técnico-operacional, vendo a ANPC perder muitos dos seus operacionais que eventualmente não estarão dispostos a continuar neste serviço com as condições propostas, sendo uma perda muito importante em termos de conhecimento e qualidade que estes operacionais trazem para a prestação do socorro em Portugal.
A proteção civil corre o risco de se ver esvaziada de conhecimento técnicos e operacionais, com a saída de muitos que estão agora ao seu serviço, sejam eles elementos da força especial de bombeiros ou operacionais das salas de gestão de emergência, que não vão querer ficar a exercer funções carregadas de responsabilidade sem o devido reconhecimento.
A proteção civil sem operacionais não faz sentido a sua existência, basta recuar aos tempos do antigo serviço nacional de proteção civil, antes da fusão com o serviço nacional de bombeiros, que trouxe os operacionais para esta estrutura, onde a única coisa que existia eram gabinetes sem funcionalidade nenhuma.
A proteção civil faz-se no terreno, na resposta operacional dada no socorro às populações. Sem os Bombeiros que continuam em muitos aspectos de costas voltadas com a ANPC, sem operacionais da força especial de bombeiros e sem as especificações que uma sala de gestão de emergências a trabalhar com assistentes técnicos e não com operacionais devidamente reconhecidos, faz sentido existir proteção civil neste país? Excelente texto de um camarada que aqui publico.
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