Liga dos Bombeiros Contesta Criação de 41 Equipas de Intervenção Permanente - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Liga dos Bombeiros Contesta Criação de 41 Equipas de Intervenção Permanente


O Governo vai criar, até ao final do ano, mais 41 equipas de intervenção permanente nos bombeiros voluntários, mas a Liga considera a decisão precipitada e questiona a oportunidade, considerando mais importante rever regulamentos e salários.

Em comunicado, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considera que é precipitada a assinatura dos protocolos para a criação de 41 equipas de intervenção permanente (EIP), marcada para 19 de dezembro, sustentando que o importante seria “rever o regulamento e a grelha salarial dos operacionais que as integram”.

A LBP questiona também “a oportunidade do momento”, tendo em conta o atual “conflito entre a Liga e o Ministério da Administração Interna a propósito da reforma da legislação da proteção civil que os bombeiros contestam”, nomeadamente a proposta do Governo de lei orgânica da futura Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, atual Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a assinatura de protocolos para a criação de mais 41 equipas de intervenção permanente até ao final do ano foi acordada com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

O MAI rejeita “liminarmente a ideia de que a assinatura destes protocolos traduza qualquer tipo de precipitação por parte do Governo, já que a criação destas novas 41 EIP foi uma das prioridades do executivo, que apontou como meta para 2018 a constituição de 120 novas EIP”, tendo 79 sido já constituídas nos concelhos de maior risco de incêndio.

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita refere também que a constituição das EIP “é uma prioridade para o Governo” e “em nada interfere com o processo de diálogo” com a LBP no que diz respeito aos diplomas aprovados na área da proteção de civil, no Conselho de Ministros de 25 de outubro.

Por esse motivo, realça o MAI, no âmbito do Orçamento de Estado para 2019, está prevista a constituição de 40 novas EIP, compostas por cinco elementos que estão em permanência nos quartéis de bombeiros para acorrer a qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho.

Na nota, a Liga dos Bombeiros Portugueses relembra que sempre defendeu a constituição de EIP, sendo a meta desta estrutura a existência de uma EIP por cada corpo de bombeiros.

No entanto, lamenta que tal “aconteça num clima de indignação por parte dos bombeiros relativamente às alterações legislativas aprovadas em Conselho de Ministros sem a prévia auscultação da LBP, conforme consagrado na Lei”.

A LBP refere ainda que não se obteve “qualquer avanço nas alterações ao regulamento das equipas de intervenção permanente”, nem à atualização da grelha salarial.

O Ministério da Administração Interna realça ainda que vai ter início, em janeiro, a negociação para a revisão do regulamento da EIP e da grelha salarial dos operacionais que as integram, com o agendamento de reuniões específicas.

No âmbito da contestação às propostas aprovadas pelo Governo na área da proteção civil, a LBP organizou pela primeira vez, a 24 de novembro, uma concentração de protesto em Lisboa com bombeiros de todo o país, ameaçando não fazer parte do dispositivo de combate a incêndios e não participar em cerimónias públicas com membros do executivo.

Diário do Minho

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