Cinco Comandos de Proteção Civil é "Possível", diz Associação de Municípios - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Cinco Comandos de Proteção Civil é "Possível", diz Associação de Municípios


A criação de cinco comandos regionais de Proteção Civil, que passam a depender das áreas metropolitanas e intermunicipais, é "um caminho possível", mas a proposta deve ser clarificada, considerou esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

"É um caminho possível, mas que merece ser mais preciso, mais exato", resumiu Manuel Machado, sublinhando que os municípios estão disponíveis para "ajudar a construir soluções" que permitam alcançar uma proposta que "deve ser suficientemente abrangente e clarificadora".

Manuel Machado, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, realizada na Câmara de Faro, defende que a proposta da nova lei orgânica da Proteção Civil "merece continuar a ser discutida", já que em operações de proteção civil "é indispensável haver exatidão" nos intervenientes e nas operações.

A proposta acaba com os comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, com a existência de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - e 23 comandos sub-regionais.

Apesar de já haver uma definição prévia das áreas territoriais, o também presidente da Câmara de Coimbra lembra que se trata ainda de matéria "em aberto" e alerta para a necessidade encontrar um padrão "que homogeneíze", dentro do possível, todos os serviços intervenientes com os municípios, "de modo a que as coisas funcionem bem".

Para Manuel Machado, o facto de as diferentes autoridades envolvidas em operações da Proteção Civil terem áreas de jurisdição que podem não coincidir entre si obriga a que haja "uma ponderação que aperfeiçoe e garanta o estado de prontidão e eficácia da Proteção Civil".

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.

A nova lei orgânica acrescenta também a designação "emergência" à Autoridade Nacional de Proteção Civil, que passa a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Fonte: JN

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