Ministros da Administração Interna e da Defesa devem nomear quatro elementos cada para o grupo que vai acompanhar a transição de competências para da ANPC para os militares.
A passagem da gestão dos meios aéreos para a Força Aérea prevê uma “auditoria e avaliação” prévias, a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Aviação Civil e da Força Aérea, que liberte aquele ramo de possíveis encargos financeiros, administrativos e jurídicos com os aviões e helicópteros. Foi ontem publicada uma resolução de Conselho de Ministros, de que o jornal Público dá conta esta quarta-feira, que lança as bases do “modelo de transição do comando e gestão centralizados” destes aparelhos pelos militares.
A gestão pela Força Aérea dos meios aéreos do Estado para combate a incêndios inclui 20 aparelhos com diferentes características: serão “oito aviões médios anfíbios, dois aviões pesados anfíbios, dois aviões de coordenação e 10 helicópteros ligeiros”, com passagem de testemunho da Autoridade Nacional de Proteção Civil para os militares a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
Fica aberta a possibilidade de a gestão pela Força Aérea se estender, “se possível”, para lá de 2019. A resolução publicada ontem em Diário da República também já inclui neste novo modelo de gestão as “frotas de aeronaves, tripuladas ou não tripuladas, que futuramente venham a ser adquiridas” pelo Estado português.
A resolução de Conselho de Ministros, aprovada na reunião de 4 de outubro — ainda com José Azeredo Lopes na pasta da Defesa, portanto –, determina ainda a criação de um grupo de trabalho que será responsável por acompanhar a transição de competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil para a Força Aérea. Terá oito elementos designados pelo Governo, metade escolhidos pelo ministro da Defesa e outros quatro escolhidos pelo ministro da Administração Interna.
Caberá a estes elementos apresentar, até ao final deste ano, uma “proposta de diretiva operacional” que estabeleça “os mecanismos de coordenação entre ANPC e a Força Aérea”, além de uma proposta de dispositivo de meios aéreos próprios e permanentes do Estado para operações de proteção civil”, nomeadamente para o combate a incêndios rurais.
Essa diretiva deverá consagrar “a tipologia e o número dos meios a adquirir, identificando os custos e eventuais fontes de financiamento para as várias opções”, além de um “cronograma para implementação das respetivas capacidades” e que terá se ser avaliado por um conjunto alargado de instituições: ANPC, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Observador
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