O Nível de Empenhamento Operacional Reforçado Nível IV previsto na Diretiva Operacional Nacional N.º2/Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DON/DECIR) arrancou em 1 de julho e decorre a 30 de setembro.
Esse nível prevê 55 meios aéreos, entretanto instalados, e um total de 10.767 operacionais no terreno, dos quais, 6731 no combate e ataque inicial e, destes, 5379 são bombeiros. Este último grupo, entretanto, poderá crescer em função das necessidades. Aliás, é o único grupo em condições e com capacidade para tal.
Estão instalados, segundo informação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), 32 helicópteros ligeiros, 8 médios e 3 pesados, e 8 aviões anfíbios médios, 2 pesados e outros 2 de coordenação. (Veja-se o quadro que assinala o tipo de meios e a sua localização). Sobre os helicópteros Kamov nada mais se sabe, a não ser o facto de se manterem inoperacionais e com um futuro que continua uma incógnita.
Não obstante, o reforço de meios que é apontado pela tutela como novidade do DECIR, nomeadamente nos aéreos – no final de junho de 2017 eram 28 e este ano na mesma altura 45 –, certo é que o principal agente da proteção civil, que são os bombeiros, vão permanecer sem os apoios que há muito a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tinha solicitado, quer para a substituição de viaturas, quer para a reposição e reforço de equipamentos de proteção individual (EPI).
Sobre os EPI, na sequência da pressão da confederação e das suas federadas, foi já admitido um concurso público para próximo ano, mas no imediato não há solução à vista. Assim, será impossível concretizar, em tempo útil, o compromisso exigido pela LBP de que os bombeiros passem a dispor de três EPI para combate a incêndios florestais. Para esta meta, na atualidade, a única saída têm sido os meios próprios das associações, os benfeitores ou as autarquias.
Sobre as viaturas, há muito, também, a LBP vem exigindo a reposição dos planos de reequipamento do passado, que permitiam regularmente, com base no Orçamento de Estado (OE) proceder à substituição e reforço, em função do que era programado entre a Liga, com a colaboração das federações e associações e corpos de bombeiros, e o Ministério da Administração Interna (MAI).
O envolvimento do OE, entretanto, foi substituído por verbas comunitárias, segundo regras cada vez mais exigentes e descontinuadas a que, regra geral, tiveram que ser as associações a candidatar-se, por si, em grupo, ou com o apoio das federações, de muitas autarquias e das comunidades intermunicipais. Todo este processo implicou enormes custos suportados pelos bombeiros e pelas entidades locais que os apoiaram.
Nestes casos, o envolvimento do MAI, através da ANPC, foi só o de dar parecer favorável ou desfavorável às respectivas candidaturas.
Nas últimas candidaturas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), para obtenção de viaturas florestais de combate a incêndios, autotanques todo o terreno e viaturas ligeiras de combate a incêndios, curiosamente, até abundaram os pareceres desfavoráveis da ANPC. A LBP, oportunamente, não deixou de alertar para o facto. Muitos dos pareceres desfavoráveis acabaram por visar até meios que se destinavam a substituir viaturas com mais de 30 anos de serviço e, inclusive, muito utilizadas no combate fora das próprias áreas de intervenção dos respectivos corpos de bombeiros. Ou seja, ao esforço solidário dos bombeiros para acorrer em socorro a outras zonas do País a única resposta obtida, em muitos casos, foi a de negar a candidatura e a disponibilidade financeira para a sua concretização.
Este ano, assim, ao contrário do investimento maciço feito nos outros agentes de proteção civil, os bombeiros foram os únicos penalizados pela falta de apoio, desde logo, na substituição de veículos, e ainda mais, no reforço do seu número.
É uma verdade insofismável que, mais uma vez, os bombeiros vão continuar a ir para o combate com viaturas velhas que há muito deviam ter sido substituídas.
LBP
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