Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira questionaram hoje o ministro do Ambiente sobre a falta de reforço do Fundo de Coesão em 30,5 milhões de euros para apoio aos prejuízos causados pelos incêndios de 2016.
Numa pergunta regimental que deu hoje entrada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, confrontaram o executivo de António Costa com as afirmações do ministro do Ambiente e com o recuo do Governo da República no apoio prometido à Madeira aquando dos incêndios de 2016.
Sara Madruga da Costa considerou "lamentável que o Governo da República se tenha comprometido, em 2016, a reforçar em 30,5 milhões de euros o Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira, após os incêndios de agosto de 2016, e que agora venha dar o dito pelo não dito e negar o compromisso assumido", pode ler-se num comunicado do partido.
Os parlamentares querem saber "qual a real razão para o retrocesso", perguntando se se prende com "razões políticas e eleitoralistas", acusando o executivo de faltar à palavra honrada.
O Governo da Madeira enviou em maio deste ano uma carta ao ministro do Ambiente, recordando o acordo assumido e a manifestação de solidariedade "através do reforço do eixo prioritário 2 do programa em 30,5 milhões de euros de Fundo de Coesão, para que a região pudesse intervir em diversos domínios".
Ainda refere que, "face a esta iniciativa, foram abertos de imediato dois avisos convite pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos (POSEUR) para permitir investimentos que colmatassem os danos ocorridos nos incêndios", mas ficaram "suspensas as intervenções a serem realizadas no âmbito da Lei de Meios", criada para fazer face aos prejuízos do 20 de fevereiro de 2010.
"Neste momento urge retomar tais investimentos", escreveu o executivo madeirense, solicitando a "reposição imediata dos 30,5 milhões de euros" para que a Madeira possa "proceder à abertura de avisos no Eixo Prioritário 2 do programa 'Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos'".
Também a eurodeputada do PSD, Cláudia Aguiar Monteiro, dirigiu, na terça-feira, uma pergunta à Comissão Europeia sobre a afetação de apoios do POSEUR, recordando que o compromisso "foi assumido pelo Ministério do Ambiente, em 08 de novembro de 2016, pelo atual ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza".
Estes dados fazem parte de uma carta que foi enviada pelo ministro ao Governo Regional da Madeira e divulgada pela deputada.
Ainda na terça-feira, a comissão política regional do PSD acusou o Governo da República de tratar os madeirenses como "portugueses de segunda" e de usar o aparelho do Estado como ferramenta de "uma estratégia político-partidária" que "despreza" o Governo Regional, exemplificando com a retirada das ajudas prometidas para os incêndios de agosto de 2016.
Fonte: Noticias ao Minuto
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