Observatório JN: Os Meios Aéreos Não Apagam Incêndios - VIDA DE BOMBEIRO

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segunda-feira, 4 de junho de 2018

Observatório JN: Os Meios Aéreos Não Apagam Incêndios


A nova Diretiva Operacional Nacional que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais - DECIR (anteriormente designado por Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais - DECIF), estabelece 7 níveis de prontidão por períodos em substituição das 5 fases de combate do passado (Alfa, Bravo, Charlie, Delta, Echo). A 1 de junho dá-se início ao "Nível de Empenhamento Operacional - Reforçado" que estabelece a mobilização de 8 187 operacionais e 40 meios aéreos que irão aumentar para 48 a partir de 15 de junho.


Segundo o anunciado pelo Governo, este ano o país será reforçado com mais meios aéreos. De acordo com o DECIR, em pleno verão, o país contará com 40 helicópteros ligeiros, 3 helicópteros pesados, 10 aviões anfíbios médios, dos quais 2 pesados e 2 aviões de reconhecimento. É de salientar que os 3 helicópteros pesados são os polémicos Kamov que se encontram impedidos de voar desde janeiro, por ordem da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Em Portugal, como na larga maioria dos países do Sul da Europa, os meios aéreos têm sido nos últimos anos uma aposta crescente, por vezes até usados como bandeiras políticas e como tática mediática para acalmar as populações em grandes ocorrências, porém as suas importantes funções no combate aos incêndios estão relacionadas com custos elevadíssimos de aquisição e manutenção, contratação e operação, constituindo a grande "fatia" do orçamento do combate aos incêndios florestais.

No meio de tanta polémica em relação à contratação dos meios aéreos é bom recordar que não são os meios aéreos que apagam os incêndios florestais em Portugal, nem em qualquer outro país do mundo.

Os meios aéreos são de vital importância no apoio à extinção, contudo há um falso conceito generalizado de que estes meios resolvem a extinção dos incêndios, logo prevalece uma ideia de quantos mais melhor! Na verdade, nem os meios aéreos apagam por si só um incêndio, nem os operacionais sem apoio de meios terrestres ou aéreos apagam incêndios florestais, pois a operação de extinção implica um trabalho conjunto.

Diversos estudos realizados no país vizinho (Espanha) sobre a eficiência dos meios aéreos, em particular dos helicópteros e dos aviões anfíbios médios têm demonstrado que estes são realmente úteis em territórios com as particularidades paisagísticas, características orográficas, climáticas e de ocupação do solo, idênticas ao território nacional. Contudo, os diversos estudos enfatizam a eficiência do binómio equipa-aeronave, isto é o combate com recurso a equipas helitransportadas e apoiadas por helicópteros e aviões anfíbios médios. Como exemplo, em 2017, Espanha detinha 164 helicópteros de transporte de equipas e de extinção e apenas 14 não tinham a função de transporte de equipas. Por outro lado, França e Grécia, fizeram uma clara aposta nos aviões. Em Portugal, existe espaço para ambos tipos de aeronave, cuja distribuição deve considerar o abastecimento de água e o relevo.

Desconhecendo as bases técnicas que suportam a contratação dos diversos meios aéreos anunciados pelo Governo, há que salientar a dificuldade orçamental na aquisição destes meios num setor muito monopolizado devido à existência de poucas empresas, muito dependente dos contratos públicos (maioritariamente para o serviço de combate a incêndios), submetidos a uma elevada exigência de normas cada vez mais restritivas que implicam por vezes a renovação da frota com os avultados encargos associados, o que por sua vez conduzem a elevados custos de aquisição. 

Neste sentido, é importante um maior rigor na monitorização e avaliação dos serviços prestados pelas empresas de meios aéreos contratadas, de modo a obter uma maior eficiência, pelo que o Estado deve apostar em meios devidamente preparados para o combate aos incêndios florestais, incorporando também à contratação das aeronaves as equipas helitransportadas de reforço e apostando em contratos plurianuais para a redução do investimento. Dadas as condições geográficas do país, o Estado deverá considerar a aquisição de helicópteros do tipo médio para extinção e transporte de equipas compostas por 8 a 10 elementos e igualmente deverá ponderar o uso de retardantes por aviões anfíbios médios, de modo a aumentar a sua eficiência. 

Por outro lado, dada a dificuldade orçamental e à tardia contratação dos meios aéreos, adaptaram-se estes meios às bases terrestres existentes, o que tem produzido dificuldades na obtenção da máxima eficiência por não se situarem nas localizações consideradas ótimas, pelo que será importante redefinir a localização das bases e o número de meios aéreos e de equipas de acordo com cada região e risco associado. Esta condição é particularmente essencial, em territórios com vastas áreas florestais, baixa densidade populacional e com reduzidos recursos de combate a incêndios florestais.

Fonte: JN

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