INEM Aguarda por Socorro “Político”

Ironicamente, o Instituto Nacional de Emergência Médica é agora motivo de inquietação, tal é o seu “estado crítico”

Certamente que o sentimento de que, não raras vezes, a resposta pronta de prestação de cuidados de saúde através do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não funciona devidamente e como era expectável deste Instituto Público no âmbito do Ministério da Saúde, que se propõe assumir a prestação de socorros no local da ocorrência e o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado, em articulação com os vários intervenientes do sistema ligado ao Número Europeu de Emergência – 112. Estava ainda longe, considerando mesmo a eventual fragilidade num momentos de pedido de socorro, de se imaginar o “estado crítico” em que está o próprio INEM segundo o trabalho jornalístico publicado no jornal Expresso (26/05/2018), em que é afirmado que o INEM “não está a cumprir devidamente a sua missão de prestar socorro a quem mais precisa”.

Ironicamente o serviço do INEM e toda a rede de meios da emergência médica, que foram sendo uma espécie de retaguarda consolidada na prestação dos cuidados de urgência, para garantir confiança às populações sujeitas às consequências resultantes das medidas de sucessivos governos com processos de requalificação ou reformulação das urgências, é agora motivo de inquietação tal é o seu “estado crítico” denunciado.

Com políticas tantas vezes reveladoras de intenções meramente economicistas, mais do que preocupações com a saúde dos portugueses, encerraram-se ao longo das duas últimas décadas, urgências ou mesmo Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e várias outras valências numa significativa listagem de hospitais concelhios, com o argumento de as populações passarem a beneficiar da garantia de Emergência Médica do INEM. O mesmo INEM, cujo estado, se lê no referido semanário, “é o resultado de muitos fatores que se juntaram no tempo. Mudanças na rede que geraram atrofias na comunicação e no funcionamento, verbas insuficientes, falta de recursos humanos para garantir os serviços (…)” ou como reconhecem vozes críticas, “ausência de pensamento estratégico”.

Aos olhos das populações que perderam serviços de saúde de proximidade e ficaram sujeitas às urgências centralizadas em unidades hospitalares sem meios de mobilidade acessíveis, o INEM, a que socorrem para Emergência Médica, apresenta um prognóstico oficial, ainda que reservado, em que se conclui que, “entre janeiro e março, 17% das emergências não foram atendidas por médicos”, uma realidade que deixou alarmada a Ordem do Médicos, que exige “mudanças”, escreve o Expresso, resumindo os sintomas deste Instituto Público, em “bases degradas, viaturas sem manutenção, equipamentos desadequados, fármacos em falta ou escassez de profissionais”.

Mas a tal “estado crítico”, vem-se somando a já usual e característica desresponsabilização do Estado nos serviços públicos, quando neste caso, 85% da resposta do INEM é assegurada pelos bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa, enquanto continuam a faltar respostas para as necessidades estratégicas de garantia na melhoria de suporte avançado de vida, “para que os meios mais completos cheguem atempadamente”, como é sugerido na defesa de se “reinventar o INEM”.

Como é afirmado no trabalho aqui referido, “o Governo e o INEM estão informados sobre o que é preciso fazer”, ambas as entidades “comprometeram-se a garantir a contratação de médicos em número e com formação em emergência médica para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)”, bem como “a melhoria do funcionamento dos CODU para efetivamente existir uma validação dos atos dos técnicos e dos enfermeiros (…)”. No entanto, não deixa de ser irónico, o INEM que durante os períodos políticos em que foram encerrados serviços de saúde às populações em nome das mais diversas reorganizações e imposições, serviu objetivamente estratégias de redução de custos com a centralização de serviços, esteja agora aguardar por socorro “político” para a sua difícil missão de resposta na Emergência Médica que exige dignificação e não desvalorização e desinvestimento ao ponto do quadro deprimente a que chegou com todas as suas consequências.

Parte da resposta aí está, assumida pelos trabalhadores, neste caso dos técnicos de Emergência Pré-Hospitalar do INEM com uma greve ao trabalho suplementar. Conflito laboral que se vem agudizando como resultado do “estado crítico” a que vem sendo votado este Instituto com vários episódios de instabilidade branqueados à custa do sacrifício dos trabalhadores, como é o caso da sobrecarga de trabalho suplementar que se traduz numa diminuição dos dias de descanso, aumentando o desgaste físico e psicológico, com todo o potencial risco acrescido no desempenho das suas funções em segurança.

Com os seus direitos constantemente desrespeitados, a greve anunciada por tempo indeterminado ao trabalho suplementar, inclui também reivindicações fundamentais na missão deste serviço público, como a contratação de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, apontando mesmo o sindicato destes trabalhadores a urgência de contratação de 450 destes técnicos para o INEM e renovação da frota de ambulâncias.

Texto de José Lopes, Ovar