Na sequência do trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil e da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, o primeiro aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros de 87/2013 de 11 de dezembro e a segunda pela Resolução do Conselho de Ministros 24/2010 de 1 de abril, foi produzida a Avaliação Nacional de Risco.
Neste documento, aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil na sua reunião de 28 de janeiro de 2014, é feita "a identificação e caracterização dos perigos de génese natural, tecnológico e mista, suscetíveis de afetar o território nacional". São 25 os riscos identificados, classificados como residual, reduzido, moderado, acentuado e crítico.
Entre os riscos com grau de gravidade acentuado e crítico destacam-se: ondas de calor, sismos, tsunamis, cheias e inundações, rutura de barragens, acidentes aéreos, acidentes em infraestruturas fixas de transporte de produtos perigosos, emergências radiológicas e incêndios florestais.
A Avaliação Nacional de Risco centra-se na avaliação da suscetibilidade e na cartografia dos elementos expostos, identificando o grau de danos potenciais e de probabilidade de ocorrência do risco.
Entretanto o atual Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros 160/2017 de 30 de outubro, a designada Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP). Este diploma define cinco objetivos estratégicos, alinhados com as prioridades do Quadro de Sendai, designadamente: fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre riscos; estabelecer estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face a ocorrência de riscos; envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos.
Passados quatro anos sobre a aprovação da Avaliação Nacional de Risco, sabe-se que este importante documento está esquecido.
As atenções estão totalmente concentradas no risco de incêndio florestal, atendendo à catástrofe de junho e outubro de 2017. Assim, parece que a devida atenção para os demais riscos - os riscos de que não se fala - a que o território nacional está exposto aguardam melhor oportunidade.
Oxalá que, uma vez mais, não seja tarde!
Duarte Caldeira, Presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil in JN
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