A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reúne em breve o seu Conselho Nacional para debater o processo negocial com o Governo em torno da preparação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2018 e, em particular, a circular financeira que lhe está associada.
O pagamento de 50 euros/24 horas aos bombeiros que integrem ECIN, uma antiga aspiração, e a criação de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP), há muito também pretendida, são algumas das conquistas da LBP que esta, mesmo assim, quer ver reforçadas com outras.
A LBP, para já, faz um balanço positivo desse processo, com resultados que já são conhecidos mas que, neste momento, quer ver ainda mais precisos e detalhados.
O Conselho Nacional da LBP é chamado a pronunciar-se sobre eles, na convicção de que não estando definitivamente encerrado o processo poderá ser ainda possível introduzir eventuais correções.
O documento final será apreciado e votado em 16 de Abril na Comissão Nacional da Proteção Civil na qual a LBP tem assento.
Estamos perante um puzzle negocial complexo marcado também pelo ambiente em que ocorre. Tenha-se em conta os dois relatórios sobre incêndios florestais de junho e outubro últimos elaborados pela Comissão Técnica Independente criada pela Assembleia da República sobre os quais a LBP se pronunciou, no primeiro caso negativamente, atendendo a que estranhamente não tinha sido ouvida não obstante ser o principal agente da proteção civil, e no segundo, com reservas e chamada de atenção para os sucessivos alertas que então a LBP lançou antes dos incêndios para os enormes riscos que estavam em presença. Concretamente, face à desmobilização de meios que estava já a ocorrer, ao contrário, sugeria o reforço de meios operacionais que antecipadamente acabaram por não ser postos em alerta em tempo útil.
O processo negocial entre MAI e LBP ocorre também quando o próprio titular ministerial anunciou recentemente na Assembleia da República (AR) para breve 240 viaturas ligeiras e pesadas para combate a incêndios e que estariam a ser obtidas por ajuste directo, 20 para a Força Especial de Bombeiros (FEB), 140 para o Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) e Serviço de Proteção Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana e 80 para os bombeiros.
O caso das viaturas dos bombeiros viria aliás a motivar um protesto do presidente da LBP, comandante Jaime Marta Soares, durante uma reunião no MAI defendendo que não tinha havido nenhum ajuste direto e que as viaturas em causa resultavam de candidaturas comunitárias (POSEUR) e que os seus custos, além da componente comunitária, que ainda por fim sofreu diminuições, foram repartidos pelas próprias associações de bombeiros e municípios.
Na ocasião, o presidente da LBP fez questão também de lembrar que as 80 viaturas são uma gota de água perante a quantidade de viaturas de que os bombeiros dispõem para combate há mais de 20 e até 30 anos e que carecem de substituição urgente.
O presidente da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Oliveira, veio garantir que “problemas dos incêndios de 2017 não se repetirão”, de algum modo corroborado pelo ministro Eduardo Cabrita na AR quando afirmou que estamos a fazer intensamente tudo para que o futuro seja diferente, sobretudo, para que este ano seja diferente”.
No domínio dos meios aéreos para o combate aos incêndios florestais, tema no qual a LBP também tem posto enfoque e lançado alertas, assistimos a uma novela que não sendo nova este ano apresenta contudo facetas novas. O ministro Eduardo Cabrita, por seu turno, defende que “teremos este ano o melhor quadro de defesa do país com meios aéreos que alguma vez tivemos”. Referia-se, também, a meios aéreos a funcionar todo o ano.
Neste momento, feitas as contas, apenas estão garantidas 22 aeronaves da meia centena pretendida. Da parte da frota do Estado, para já, nenhum helicóptero pesado KAMOV se encontra disponível apenas estando operacionais os restantes ligeiros. No caso dos KAMOV, aliás, a ANPC terá encerrado as instalações onde os aparelhos se encontravam em Ponte de Sor obstando a que os técnicos russos que procediam à manutenção pudessem prosseguir com essa tarefa. Então, o ministro Eduardo Cabrita justificou a medida “na defesa do interesse público e nacional” sem dar explicações de maior.
Em termos gerais, ainda no domínio dos meios aéreos, assiste-se a um processo abortado por propostas apresentadas para aluguer de aeronaves muito acima do proposto no concurso e que, salvo melhor opinião, acabará inevitavelmente por conduzir à realização de ajustes diretos.
Instado a pronunciar-se, o presidente da LBP comentou que “vamos ter piores meios e com mais custos” considerando que outros países também precisam de alugar meios aéreos mas “não fazem as coisas em cima do joelho”.
A constituição de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP) é outra componente das negociações em curso, sendo certo que a questão não é de agora já que a LBP há muito vem reivindicando a criação de mais e não forçosamente só nas zonas do interior e de apenas risco elevado de incêndios florestais. Recorde-se que a existência de mais EIP em vários pontos do país tem sido apontada pela LBP como necessidade de dotar os corpos de bombeiros associativos de estruturas para socorro imediato, seja em zonas do interior, seja noutras onde os riscos sejam outros e igualmente elevados, nomeadamente, urbanos e industriais, rodo e ferroviários e até aéreos.
A meta apontada pela LBP era garantir a constituição de 120 EIP a curto prazo. O Governo avançou com 44 e, por pressão da LBP, aumentou para 78 e admitiu para breve as restantes 42. A disponibilidade do Governo carece agora também do apoio dos municípios, havendo muitos que já garantiram a sua disponibilidade para financiar as EIP.
LBP
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