BE Defende que Bombeiros Recebam as Quantias do DECIF Diretamente nas Suas Contas - VIDA DE BOMBEIRO

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sexta-feira, 13 de abril de 2018

BE Defende que Bombeiros Recebam as Quantias do DECIF Diretamente nas Suas Contas


Os incêndios que devastaram Portugal no ano de 2017 deixaram um rasto de dor e de indignação que se manifesta nas suas mais amplas latitudes; enquanto a tragédia acontecia, emergiam, mais uma vez, ano após ano, um conjunto de Bombeiros(as) que cumpriam a sua função de forma abnegada e heroica.
No entanto, importa ter presente que falamos de homens e mulheres que desempenham as suas funções – seja em que moldes for – e que, para o conseguirem fazer de forma cabal, precisam e merecem as melhores condições, seja a nível de material, seja a nível de remuneração.

É inegável a dignidade e o reconhecimento devido aos(às) Bombeiros(as) que, durante todo o ano, cumprem uma função que só tem tido reconhecimento em palavras que, embora importantes, não mudam a vida concreta de quem arrisca a vida para proteger toda a comunidade.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios, criado para garantir, em permanência, uma resposta operacional adequada e articulada durante os períodos mais críticos do ano, prevê a atribuição de um apoio de “despesas com pessoal”, destinado, como se retira do próprio nome, aos(às) bombeiros(as) que prestam serviço durante aquele período.

Sucede que este montante não é pago diretamente aos(às) bombeiros(as), mas sim às instituições que estes(as) integram, levando a que haja vários casos de pagamentos em atraso, e até de falta de pagamento, seja porque as instituições não procedem logo ao pagamento, seja porque chegam mesmo a reter os montantes em questão para assegurar outros compromissos da própria instituição.

Ora, apesar de se reconhecer as dificuldades com que muitas daquelas instituições vivem, este é um direito dos bombeiros e das bombeiras, uma pequena contribuição (perto de €50 por dia de combate aos incêndios no DECIF) que, embora aquém do seria justo, faz a diferença não só no seu dia-a-dia, mas também na valorização pela dedicação e esforço abnegado que imprimem às suas funções. Representa o justo pagamento pelo trabalho realizado a que qualquer trabalhador ou trabalhadora tem o direito de receber a tempo e horas.

Porque esta é uma situação que não pode continuar a verificar-se, porque por tudo o que já se expôs resulta evidente que esta forma de proceder à retribuição dos pagamentos não funciona – o apoio financeiro não chega a quem dele é beneficiário – e porque estamos perante um problema que tem uma resolução simples justifica-se a apresentação deste projeto de resolução.

Mais do que palavras, mais do que exacerbar o heroísmo dos(as) bombeiros(as), tudo devemos fazer para que quem cumpre uma missão tão importante o faça com dignidade e no mais estrito cumprimento dos seus direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas necessárias

Para que as “despesas com pessoal” de quem presta serviço no DECIF sejam pagas através de transferência bancária direta para os(as) bombeiros(as) beneficiários(as) desses montantes.

Bloco de Esquerda
Através de Bombeiros.pt

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