Peritos dizem que a Protecção Civil não está preparada para "situações catastróficas" como os incêndios de Outubro. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas precisa de mais meios.
Os agentes da Protecção Civil falharam no socorro e protecção dos cidadãos durante os incêndios de Outubro. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) procede de forma pouco eficaz. Os Corpos de Bombeiros não têm estrutura para atacar os incêndios nacionais. A GNR deve tomar mais atenção. São algumas das falhas apontadas pela Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório entregue esta terça-feira na Assembleia da República relativo aos incêndios de 14 a 17 de Outubro.
Os operacionais pouco capacitados da Protecção Civil
Vários membros pertencentes a entidades que estavam encarregues de proteger e socorrer a população afirmaram repetidamente "que cada um esteve entregue a si próprio", demonstrando a desorganização verificada nestas situações que teve efeitos letais.
"Uma boa parte" dos operacionais "não está efectivamente capacitada" para tomar as melhores decisões em situações como as verificadas, reconheceu quem testemunhou.
Apesar da CTI reconhecer que "eventos catastróficos causarão sempre danos", avança que as respostas devem ser orientadas de forma a responder em função da importância de cada emergência, tentando minimizar "os impactos e o risco sistémico dos acontecimentos".
"Os sistemas de protecção civil" são o "último garante da segurança de pessoas e bens nas sociedades modernas" e " têm que demonstrar capacidade de organização, de resposta e de resistência, superior à de qualquer outra organização".
O relatório refere ainda a importância de ensinar a população a reagir a situações como estas, de forma a "promover comportamentos seguros e solidários" em vez de atitudes que aumentem o risco de exposição "e minimizem as necessidades de intervenções de protecção civil e de emergência médica".
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas deve ter acesso a mais meios
O relatório aponta igualmente falhas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que teve uma abordagem deficiente à monitorização das acções planeadas para defesa da floresta e o tratamento das informações ao nível municipal e distrital, em função dos recursos disponíveis para as diversas tarefas e das prioridades de serviço.
Segundo a Comissão, este instituto deve organizar e coordenar a recolha de informação para ajudar as Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O ICNF deve ainda disponibilizar os dados recolhidos de forma simplificada para promover um combate mais eficaz às chamas.
"É importante que se proceda à sistematização da recolha e tratamento de informação de forma a melhorar o estado da arte sobre tipologias de intervenções para gestão de combustíveis, sua eficácia e sobretudo eficiência, que conduzam à sua constante melhoria e à produção de guias técnicos de apoio à decisão e ao planeamento local", refere a comissão, situação impossível no estado actual da instituição. "É possível que a mesma não disponha de capacidade e dos meios necessários" para o cumprimento dos objectivos pretendidos.
Face à falta de recursos, deve haver uma reorganização do instituto e um "reforço da sua capacitação", vincam os peritos.
O restabelecimento de postos de vigia da GNR
Relativamente à Guarda Nacional Republicana, o relatório propõe que a rede nacional de postos de vigia que contam com esta força seja activada "sempre que exista maior probabilidade de ocorrência de incêndios" e, sobretudo, quando seja previsível que as condições sejam favoráveis ao desenvolvimento de um "grande incêndio florestal".
As equipas (guarnições) de guardas presentes nestes postos de vigia devem "receber formação sobre comportamento de fogo que lhes permita identificar por indicadores simples o comportamento associado" às condições observáveis.
A falta de profissionalização dos Corpos de Bombeiros
A Comissão Técnica Independente concluiu que sendo o Corpo de Bombeiros, em vários casos, "a única entidade de proximidade no âmbito da protecção e socorro" das populações, é "imprescindível desenvolver um trabalho de rigorosa identificação do estado actual dos Corpos de Bombeiros do país", de forma a que sejam capazes de garantir aos cidadãos "um socorro pronto e qualificado, face às especificidades de risco a que estão expostos.
A CTI defende ainda uma "estratégia de robustecimento dos Corpos de Bombeiros", apontando ainda algumas vulnerabilidades encontradas nos Corpos de Bombeiros que "se poderão agravar no futuro" e que dizem respeito à "protecção e socorro no conjunto do território nacional". Entre essas falhas está o recrutamento de pessoal para incorporar os Corpos de Bombeiros, a profissionalização de membros, ou o financiamento dos Corpos.
A Comissão propõe a criação de uma Unidade de Missão que tenha por objectivo a elaboração de uma proposta de "Reorganização Estrutural do Sector Operacional de Bombeiros" que tenha como objectivo definir competências e modelos de estruturas para o exercício da Tutela do Estado, o estabelecimento de carreiras profissionais nos bombeiros e a incorporação do conhecimento técnico e científico.
Fonte: Sábado.pt
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